São Paulo - Na próxima segunda-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego irá divulgar como será o novo termo de rescisão de contrato. A mudança nesse documento será obrigatória a partir do dia 1 de novembro de 2012.
A intenção é tornar a rescisão mais objetiva e clara. O modelo tem mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13.º salário vencido, hora extra (normal e noturna), entre outras alterações.
Saque do FGTS
Por mês, mais de 2,5 milhões de trabalhadores sacam dinheiro do FGTS. Deste volume, mais de 70% são feitos com a rescisão.
Além disso, foi criada uma diferenciação de formulários: agora há o Termo de Quitação e o Termo de Homologação.
O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação serve para as rescisões de contrato com mais de um ano.
