A audiência para discutir a reinvindicação dos motoristas do transporte coletivo acerca de suas jornadas de trabalho terminou sem solução prática, ao contrário do que pretendia parte da categoria. No entanto, a avaliação da Justiça e do Ministério Público do Trabalho é a de que a paralisação dos condutores, realizada há duas semanas, sem o respaldo do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo foi feita em momento inoportuno.
O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana diz que as questões colocadas pelos motoristas devem ser discutidas daqui a seis meses, na data-base da categoria, para que tenham legitimidade e estejam dentro da legalidade. Sobre o fato de os trabalhadores terem se sobreposto a decisões do sindicato, ele afirma que até haveria mecanismos legais para solucionar o impasse.
O juiz André Luiz Alves, da 3ª Vara do Trabalho, afirmou, ao final da reunião, que o objetivo dela foi cumprido. “Não pretendia, em momento algum, dar a solução para o problema. Todas as partes expuseram os fatos. Agora, a discussão tem que se dar dentro da categoria”.
Ele pontuou, porém, que o movimento deve ser conduzido com muita cautela para que não perca sua força, recaindo em eventuais ilegalidades, que podem gerar consequências aos trabalhadores.
André Luiz Alves deixou claro também que as empresas do transporte coletivo estão cumprindo a lei ao determinarem que motoristas cumpram de uma a duas horas de intervalo em suas jornadas de trabalho. Isso acontece desde o dia 2 de agosto, em razão de decisão judicial transitada em julgado.
Esse fato é o principal gerador da polêmica, que resultou na paralisação da categoria há duas semanas. Isso porque, com uma hora de descanso na jornada de 7 horas e 20 minutos, os condutores deixaram de receber horas extras, impactando em até R$ 450,00 a renda mensal dos trabalhadores. Em razão disso, ganhou força a reivindicação da jornada de 6 horas.
Duas pegadas
Os motoristas reclamam também que, por conta de questões logísticas envolvendo os veículos do transporte coletivo, alguns fazem intervalos com tempo muito maior ao de duas horas, cumprindo, praticamente, duas jornadas menores, mas ficando um longo tempo à disposição das empresas. O nome dado para essa prática é de ‘duas pegadas’.
O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana observou, porém, que o acordo coletivo vigente da categoria permite que essa situação aconteça em até 30% dos casos. Outra reivindicação dos motoristas do transporte público é por um local adequado onde possam descansar e se alimentar durante seus horários de intervalo na jornada.
Prefeito e empresas temem aumento de tarifa
Tanto o diretor da Associação das Empresas do Transporte Público Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), José Edson Alves, quanto o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) saíram satisfeitos da reunião, diante da confirmação de que o ato dos motoristas não estava embasado legalmente. Ambos afirmaram ainda que, caso a reivindicação de jornadas de 6 horas dos motoristas se concretize, seria inevitável o impacto na tarifa cobrado do usuário.
Alves alega que a medida exigiria a contratação de pelo menos mais 200 trabalhadores, fazendo com que a passagem suba cerca de R$ 0,25. Atualmente, a tarifa comum é de R$ 2,40 quando paga com cartão e de R$ 2,60, com dinheiro.
Agostinho foi ainda mais longe, ao mencionar o valor de R$ 3,50. No entanto, o prefeito diz que, a contratação de uma nova modelagem do transporte coletivo, cujo edital já foi publicado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), pode abrir margem para futuras negociações. O estudo, porém, só deve ficar pronto no segundo semestre de 2013.
Rodrigo lembrou ainda que, na última data-base, os condutores conquistaram aumento de 11%, além de participação nos lucros das empresas, o que não havia anteriormente. “A questão da jornada não foi discutida neste ano, mas pode ser colocada na pauta do ano que vem. Nossa principal preocupação é a prestação do serviço de qualidade, mas também somos solidários às demandas dos trabalhadores”, comentou.
O prefeito disse ainda que, se os motoristas estão insatisfeitos com a diretoria do sindicato, terão a oportunidade de trocá-la, legitima e democraticamente, nas eleições internas do ano que vem.
Mesmo assim, ameaça de paralisação persiste
Mesmo depois das conclusões da audiência, os trabalhadores do transporte público ameaçam paralisar o serviço a partir da próxima terça-feira. Desta vez, porém, um documento explicando as reivindicações, com o respaldo do Sindtran, já foi elaborado e estaria sendo distribuído junto aos usuários.
O Jornal da Cidade apurou que, apesar dos apontamentos de que alterações na jornada deveriam ser discutidas na ocasião da data-base da categoria, há o entendimento de que a inclusão do horário de descanso foi imposta após o último acordo e, por conta disso, a reivindicação pode ser levada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). “Para que isso aconteça, a paralisação é o caminho”, comentou um representante do Sindtran.
No texto do documento ao qual a reportagem teve acesso, os motoristas pedem desculpas à população pela eventual paralisação dos serviços.
Comissão recua
Diante da exposição da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, a comissão de motoristas do transporte público, que organizou a mobilização da categoria e se opõe à atual diretoria do Sindtran, recuou após a audiência. Valter Dutra, que representava o grupo e é vice-presidente do sindicato, afirmou que as próximas negociações seriam conduzidas pela entidade.
No dia 14 de setembro, o serviço de transporte coletivo foi interrompido em suas duas primeiras horas, sem aviso prévio à população.
