Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a existência de um balcão de compra e venda de apoio parlamentar e condenou por corrupção passiva todos os deputados que receberam dinheiro do mensalão.
A tese do caixa dois de campanha, encampada pelo PT e pelo ex-presidente Lula, foi rechaçada pela maioria dos ministros do STF. Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, “marginais do poder” formaram uma “quadrilha de assaltantes de cofres públicos” que praticaram atos que comprometem “integralidade dos valores que formam a ideia de República”, que frustram “a consolidação das instituições” e “comprometem políticas públicas”.
Na sessão de ontem, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Pedro Corrêa (PP-PE) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O delator do mensalão, Roberto Jefferson, Bispo Rodrigues e Romeu Queiroz e o deputado Pedro Henry (PTB-MT) foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado José Borba (PP-PR) foi condenado pelo crime de corrupção passiva.
Ao condenar todos os parlamentares que receberam recursos do mensalão, ministros confirmaram que houve compra de apoio parlamentar no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo Lula (veja quadro).
“O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “Essa corrupção não visou cobrir simplesmente deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim a base de sustentação para aprovar-se, sofrendo com isso a própria sociedade, determinadas reformas”, acrescentou.
O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que apelar à versão do caixa dois chegava a ser absurdo. Decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que o esquema do mensalão comprometeu a República e colocou em risco a legitimidade das instituições. “Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando sua pureza e suprimindo sua legitimidade”, enfatizou.
A tese de que os recursos serviram para o pagamento de despesas de campanha não contabilizadas foi publicamente rechaçada também pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio. Outros ministros, como Rosa Weber e Dias Toffoli, não chegaram a se manifestar abertamente sobre o destino dos recursos.
O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, indicou em seu voto concordar com a tese de que o mensalão foi usado para saldar um acordo entre partidos firmado durante as eleições de 2002.
Independentemente de divergências ou imprecisões sobre a finalidade dos recursos, todos os ministros condenaram os parlamentares que receberam o mensalão. Apenas Pedro Henry não foi condenado por unanimidade pelo crime de corrupção passiva. Parte dos réus já estava condenada por maioria na semana passada.
