Brasília - As Casas Bahia, uma das maiores varejistas do País, foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, pela venda casada de seguros e de planos de odontologia. A empresa recebeu anteontem a notificação do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon.
A varejista tem dez dias para se posicionar formalmente e explicar sua prática comercial. Caso a conduta abusiva seja constatada, a empresa pode ser multada em até R$ 3,5 milhões.
A venda casada é considerada uma prática comercial abusiva e, portanto, ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ela ocorre, por exemplo, quando o estabelecimento condiciona a venda de um produto à compra de outro, quando entrega ao consumidor um produto ou serviço sem solicitação prévia ou quando se vale do desconhecimento do consumidor sobre o produto para vendê-lo.
Com a notificação, o DPDC pretende averiguar como os vendedores da Casas Bahia oferecem os seguros e os planos de odontologia aos consumidores e checar se a prática comercial da empresa é abusiva. As Casas Bahia foi notificada após o DPDC receber uma denúncia do Procon de Ubá (MG).
