Desde a Constituição de 1891 nossa nação tem a federação como forma de estado e a república como forma de governo. Um dos valores fundamentais da forma de governo republicana é a rotatividade periódica do poder em todos os níveis federativos (federal, estadual e municipal), daí porque a cada quatro anos se realizam eleições em dois momentos não coincidentes. Num momento para nível federal (Presidência, Senado e Câmara dos Deputados) e estadual (Governos dos Estados e Assembléias Legislativas) e no outro momento para nível municipal (Prefeituras e Câmaras Municipais). Por suprema inspiração política e pela graça de Deus - que tem se mostrado brasileiro ainda que não resida no país - nosso Poder Judiciário, certamente republicano, não se submete a processo eleitoral e isso é muito bom em termos de segurança político-jurídica.
Nossos processos eleitorais atualmente atendem histórica reivindicação da velha União Democrática Nacional (UDN) - partido político conservador que nasceu na redemocratização (1946) e desapareceu logo na primeira fase do ciclo militar - que sempre cobrou urnas livre e limpas que refletissem com perfeição as vontades populares recolhidas através dos votos. Realmente desde o alistamento eleitoral o Poder Judiciário Eleitoral conduz com equilíbrio e isonomia as nossas eleições e as urnas eletrônicas garantem votos secretos e livres permitindo que cada eleitor possa exprimir em total sigilo sua vontade com independência e sem temor algum. Sistema perfeito e seguro que só depende - e isso é essencial - da qualificação que cada eleitor confere ao próprio voto.
As urnas - e isso é constante em todo processo eleitoral - costumam mandar recados e revelar orientações aos governantes. Os grandes temas mundiais com reflexos nacionais, regionais e locais e os grandes temas nacionais com reflexos regionais e locais quando enfocados e politizados nos processos eleitorais tendem a identificar anseios que devem pautar as ações governamentais. Os resultados eleitorais, assim, tendem a refletir a somatória de expectativas do universo de eleitores e sempre exprimem imensa variedade de sentimentos e anseios latentes no dia a dia da sociedade quando selecionados, conduzidos, filtrados e destacados pela publicidade eleitoral.
Por isso constitui desastroso equívoco a publicidade eleitoral que despolitiza o enfoque dos grandes temas e amesquinha as propostas de campanha para tentar seduzir o eleitorado mirando nas aflições do seu dia a dia, na paupérrima base do "eu fiz, eu vou fazer isto e mais aquilo". Evidente que se deseja que tudo aquilo que possa melhorar a qualidade de vida seja feito para garantir a todos e indistintamente aceitável padrão de conforto e segurança. Tudo isso, entretanto, embora seja muito importante não é o bastante em termos de exigências que são essenciais ao futuro das sociedades e das pessoas e que, quase sempre, não se enfocam e nem se valorizam numa publicidade eleitoral que a pretexto de coibir abusos e influências econômicas tem o vício originário de extrema e limitada pasteurização. Pondere-se por imposição da legislação e não por opção dos marketeiros.
Parece, portanto, que enquanto nossa adiada reforma política não corrigir essa imperfeição democrática para liberar a publicidade eleitoral e assim enriquecer o debate político com temas fundamentais da vida societária os recados das urnas continuarão muito limitados e incompletos turvando a essencial visão de futuro que constitui ponto fundamental das gestões publicas em todos os seus níveis.
O autor, José Fernando da Silva Lopes, é advogado
