Começou neste mês o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital, conhecida como SPED Fiscal pelas empresas do Estado de São Paulo. Os prazos seguem cronograma da Secretaria da Fazenda, que deve elevar o número de estabelecimentos com esta obrigatoriedade, de 20.306 para 270.656 até 2013. Estarão excluídas desse processo somente as empresas favorecidas pelo Simples Nacional, sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais.
O SPED Fiscal irá padronizar em todo o Brasil o processo de prestação de informações dos contribuintes ao fisco. A grande mudança da declaração deste ano será no formato do cálculo dos tributos, que passa a ser por itens de produtos e não mais por faturamento total.
Segundo o especialista Richard Domingos, as empresas precisam ficar mais atentas a esta necessidade. “O tempo para adaptação é muito curto, caso não ocorra uma modificação nesta postura, quem não se adaptar poderá receber multas a partir de R$ 5 mil”, afirma.
De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de Bauru (Acib), Paulo Martinello, a maior dificuldade das empresas está em gerar os arquivos e enviar ao fisco as informações. “A obrigação da entrega das informações é da empresa mas, para gerar e transmitir as mesmas, deve-se contar com o auxilio do contador ou da empresa de contabilidade, não deixando de lado os responsáveis pelo sistema de gestão, no caso a empresa de software”, explica.
A primeira fase de entrega do SPED Fiscal contemplará 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013, mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da Escrituração Digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar a entrega nos meses de março, julho e outubro de 2013, fechando o ciclo em janeiro de 2014.
