Cerca de 40 entidades assistenciais de Bauru estão inadimplentes junto ao município. O Diário Oficial publicou a lista das instituições que não cumpriram termos de acordo firmados para o parcelamento administrativo de débitos, gozando de benefícios como prolongamento de prazos. Isso coloca em risco serviços nos setores de Saúde, Educação e Assistência prestados por elas.
A maioria das entidades têm convênios com a prefeitura. Algumas delas, por exemplo, ajudam o município a suprir a demanda de vagas na educação infantil, recebendo recursos da Secretaria Municipal de Educação. Outras recebem dinheiro da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e da Secretaria Municipal de Saúde. Exemplo disso é a Sorri-Bauru, que tem uma das maiores dívidas: R$ 67.506,79.
Os convênios vigentes não correm risco de serem suspensos. Acontece que, para serem renovados, as entidades precisam comprovar regularidade fiscal, que incluiu a certidão negativo dos tribunos municipais e outros considerados essenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A diretora da Procuradoria do Contencioso, Marisa Botter Adorno Gebara, informou, no entanto, que nem tudo será a ferro e fogo. Segundo ela, cada caso será analisado individualmente. “Precisamos pensar em qual o bem jurídico maior a ser tutelado. Se o município não tiver como outro meio de prestar o serviço, não há outra saída”, explica.
Isso quer dizer que as instituições sociais que prestarem exclusivamente algum tipo de serviço continuarão recebendo dinheiro público, mesmo devendo para a prefeitura. “As secretarias municipais vão ter que justificar a necessidade e cada caso será analisado pelo jurídico. O Ceac [Centro Espírita Amor e Caridade], por exemplo, faz coisas que o município não tem condições”, comenta Marisa.
A diretora, no entanto, afirma que isso não livra as entidades, assim como outros inadimplentes, de terem seus débitos executados judicialmente. Entre os tributos municipais devidos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Empresas
Não são apenas as entidades que não honraram os termos de acordo para parcelamento administrativo. Há também empresas, que, sem a regularidade fiscal, não podem ser homologadas como vencedoras em processos licitatórios. A maior das dívidas, aliás, é da Beneplan, de R$ 853.826,80.
A empresa é a vencedora do contrato vigente para fornecer o plano de saúde dos servidores municipais. “Caso a situação não seja regularidade, provavelmente, o contrato com a Beneplan não poderá ser renovado”, avaliou Marisa Botter Adorno Gebara.
Bancos
As instituições financeiras também figuram como grandes devedoras do município. Entre elas, a Caixa Econômica Federal (CEF) lidera o ranking, com mais de R$ 715 mil. O Banco do Brasil deve R$ 203 mil ao município. E o Santander, R$ 174 mil.
