Por 6 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção a bancada ligada ao atual prefeito de Iacanga, Ismael Boiani (PSDB), conseguiu na noite desta quinta-feira (18) derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer pela reprovação das contas do tucano por não investir o percentual mínimo na área de Educação. Com a decisão de ontem, o tucano se livra de ser enquadrado na Lei do Ficha Limpa.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCE no exercício em questão estão o baixo índice de recebimento da dívida ativa e o descumprimento ao disposto no artigo 212 da Constituição, com aplicação do percentual de 24,15% do orçamento no ensino. O órgão também revela gastos excessivos com publicidade e propaganda oficial.
Os vereadores que votaram contra o parecer que beneficiou o atuou prefeito são: Maria Cristina Seghimatz dos Santos (DEM), Carlos Francisco Abdala (PSDB), Dorival Ferreira de Campos Filho (PSDB), Licionor Fermino (PMDB), Waldomiro Martins de Siqueira (PMDB) e Vanderlei Aparecido Evangelista (PP). Os votos a favor do tribunal foram de Joaquim Sedmak Filho (PV) e Rogério César de Moraes (PV). O vereador Cleber Alcântara Nascimbem (PV) se absteve.
A polêmica da votação das contas se arrastava desde janeiro quando Ronaldo Ruffato deixou o PSDB e se transferiu para o PT. Ele se elegeu presidente da Câmara e assumiu o cargo em janeiro, quando alegou não ter recebido o parecer da comissão para discutir a votação das contas. O petista, então, nomeou o vereador Rogério César de Moraes (PV) como relator especial. Ele se manifestou a favor da rejeição das contas de Boiani. Apesar de várias tentativas, a Câmara não conseguiu intimar o prefeito para apresentar defesa na tribuna.
A Mesa Diretora, então, decidiu publicar dois editais de convocação em jornal de grande circulação e marcou a sessão de votação do parecer do relator especial para o dia 10 de maio. A bancada da situação ingressou com mandado de segurança na Justiça e obteve liminar suspendendo a sessão.
No dia 17 de maio, a Comissão de Finanças recebeu o processo e o relator fez nova análise. Alegando que a prefeitura prioriza a Educação “com gastos transparentes e com honestidade, sem desvios e corrupção”, os membros da comissão emitiram novo parecer pela aprovação das contas de 2008. Boiani chegou a comparecer à sessão para fazer a defesa, mas em nova manobra da bancada foi solicitada vistas.
O relatório precisava de seis votos para ser aprovado. Ruffato, no entanto, perdeu a presidência e o cargo de vereador por infidelidade partidária decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso abriu caminho para a bancada tucana conseguir maioria no plenário e derrubar o parecer dos técnicos do TCE.
