São Paulo - Depois de mais de uma ano de discussões, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, anteontem, manter as restrições ao trabalho de escritórios estrangeiros no País. São bancas que atuam no setor corporativo, principalmente em fusões e aquisições. A decisão da OAB, unânime, surpreendeu até mesmo escritórios locais ouvidos pela reportagem, que esperavam desfecho mais “acalorado.”
Com o aumento da participação das empresas brasileiras em negociações internacionais e a crise em mercados como a Europa e os EUA, cresceu o interesse no Brasil dos escritórios de fora.
Embora sejam poucas no país, que tem cerca de 10 mil bancas, as principais estrangeiras faturam alto com suas operações globais, acima de US$ 1 bilhão por ano. Estima-se que a brasileira que mais fatura não supere R$ 250 milhões anuais.
O foco do debate estava nas bancas que são associadas a brasileiras para prestar, aqui, consultoria em direito de seus países de origem.
Por um lado, havia uma pressão de grupos estrangeiros para que o mercado doméstico se abrisse mais. E, por outro, uma demanda de escritórios locais para que a OAB detalhasse melhor quais seriam os limites das associações com bancas do Exterior.
No fim das contas, nada foi mudado na regras. “O conselho considerou que as normas são suficientes e que qualquer discussão deverá ser feita caso a caso”, disse Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional.
