Depois de o Ministério Público Federal (MPF) de Bauru concluir que o ex-presidente da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Joseph Saab, cometeu crime contra o sistema financeiro, o juiz Mássimo Palazzolo, da 2ª Vara Federal de Bauru, também chegou à mesma conclusão. Com isso, o caso será encaminhado à Justiça Federal da Capital, que possui varas especializadas em crimes desta natureza.
Conforme o JC publicou com exclusividade na semana passada, o procurador da República Fabrício Carrer entendeu que Saab cometeu crime contra o sistema financeiro ao utilizar cerca de R$ 4 milhões da AHB para quitar uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União e, assim, livrar-se de um bloqueio de bens pessoais. O parecer foi encaminhado à Justiça Federal de Bauru que, ontem, decidiu que o inquérito e uma possível denúncia devem ser avaliados por um magistrado especializado.
“O juiz de Bauru reconheceu a existência do crime contra o sistema financeiro e, por isso, a competência para dar andamento ao processo seria da 2ª ou 6ª vara federal de São Paulo”, frisa Carrer.
O inquérito para apurar a irregularidade, instaurado pela Polícia Federal em 2009, faz parte das investigações decorrentes da Operação Odontoma, desencadeada há três anos, numa parceria com o próprio MPF e Ministério Público Estadual. Em 2010 Saab já havia sido condenado por fraude em licitação e superfaturamento na compra de equipamentos feita em 1993.
No entendimento do MPF e, agora, da Justiça Federal de Bauru, o então presidente da AHB obteve financiamento junto à Caixa em nome da AHB, mas fez uso pessoal desses recursos. Com isso, teria desvirtuado a finalidade do empréstimo, algo que está previsto na lei de crimes contra o sistema financeiro.
Ao todo, foram emprestados R$ 16 milhões, mas R$ 4.146.127,76 foram retirados do caixa da entidade em janeiro de 2008 para quitar condenação pessoal de Saab junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, conforme o JC publicou com exclusividade, Saab argumentou ter contado com a aprovação do conselho da entidade.
Análise
O processo refere-se a despesas com equipamentos e material permanente firmadas em contrato com a empresa Cardiosul, de Santa Catarina. O convênio, estabelecido por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), gerou auditoria e denúncia ao TCU devido a suspeita de superfaturamento e emissão de documentos fiscais inidôneos. Na ocasião, Saab foi nominalmente responsabilizado pelas irregularidades.
Com o caso sendo enviado para a Capital, agora resta saber qual será o entendimento do magistrado da Justiça Federal de São Paulo. Se avaliar que a competência é da vara especializada, a denúncia será feita por lá. “Mas, se entender que não houve crime contra o sistema financeiro, ele suscita conflito ao Tribunal Regional Federal, que define de quem é a competência para dar andamento ao processo”, adianta Carrer.
Saab também responde à ação civil pública, proposta pelo procurador Pedro de Oliveira Machado, que visa identificar os responsáveis pelo desvio dos R$ 4 milhões e reparar os prejuízos causados à associação.
Ao longo das investigações da Polícia Federal, ficou comprovado que os R$ 12 milhões restantes emprestados junto à Caixa foram regularmente utilizados para o funcionamento dos hospitais mantidos pela AHB à época.
O caso
No dia 29 de outubro de 2009, 60 policiais federais desencadearam a Operação Odontoma - ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal (PF) - para apurar a destinação de R$ 16 milhões obtidos em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), origem de honorários pagos aos cirurgiões dentistas da equipe de bucomaxilo, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra e utilização de materiais cirúrgicos na Associação Hospitalar de Bauru (AHB), entidade que administra o Hospital de Base. Na ocasião, toda a diretoria da instituição foi afastada e seis pessoas foram presas, mas depois, liberadas.
