Comissão vai apurar jogo de xadrez

Na sexta-feira, Roger Barude, que responde pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), admitiu erro da pasta na cotação dos produtos de xadrez e dama, que não foram especificados na pesquisa de preço que antecede a abertura das licitações. Dos cinco itens do lote, quatro foram comprados pelos valores praticados pelo mercado. Cada conjunto de peças de xadrez, no entanto, foi adquirido por R$ 299,00.

O JC fez cotações e constatou o valor de R$ 54,00 e, na semana passada, mostrou que a cidade-sede dos Jogos Abertos do Interior no ano passado, Mogi das Cruzes, fez a mesma compra por R$ 26,56. Além disso, as especificações exigidas no edital, sugeridas por uma empresa desclassificada por não dispor delas, não atendem ao padrão oficial. Foram pedidos jogos com o rei de 10,5 centímetros de altura. Mas a medida utilizada em competições é de 10 centímetros.

Questões como essas ainda não foram esclarecidas pela Semel. Em razão disso, Rossi entende que a Comissão de Fiscalização precisa atuar no caso. Na tribuna da Casa, ele afirmou que o grupo vai decidir quais serão os primeiros procedimentos. “Podemos solicitar os documentos ou chamar os envolvidos. Mas isso já deveria estar acontecendo no Executivo”.

Sindicância já!

Rossi avalia que a prefeitura já demorou para abrir uma sindicância. “Precisa investigar. A sindicância não pune ninguém, apenas apura o fato. Sem fazer isso, passa-se a impressão de que não se quer tomar atitudes. Se eles não fazem, nós faremos”, disparou o vereador.

O presidente da comissão criticou a decisão do prefeito em enviar o caso para jurídico. “Os processos tramitam pelas instâncias, o tempo passa e nada acontece. Precisamos saber se houve desleixo, se alguém não deu a atenção devida ao assunto”, comentou.

Segundo Rossi, o chefe imediato daqueles responsáveis pela cotação deveria ter tido a iniciativa de instaurar a sindicância. No entanto, o secretário Roger Barude foi justamente quem ratificou, no processo, a decisão de promover nova cotação antes da publicação do edital com as especificações, ignoradas no levantamento de preços.

O antigo rei

Ex-secretário de Esportes, José Carlos de Souza Batata (PT), que antecedeu Roger Barude na pasta e idealizou a realização dos Jogos Abertos em Bauru, se manifestou sobre o caso, após questionamento do Jornal da Cidade. O petista enfatizou que não houve dolo nos erros já admitidos pelo município. O parlamentar, porém, dividiu o problema com a Secretaria Municipal de Administração. “O setor de licitação tinha, por ofício, a obrigação de fazer as cotações”.

Nova comissão

Criada na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia foi constituída ontem, contra a vontade de alguns vereadores. A maioria entendia que isso deveria acontecer na próxima Legislatura, pois o grupo vai atuar apenas até a primeira quinzena de dezembro. Depois, terá início o recesso parlamentar. No entanto, a Consultoria Jurídica entendeu que tudo deveria acontecer já nesta segunda-feira, quando José Carlos de Souza Batata (PT) foi escolhido presidente. A iniciativa de criar a comissão partiu do vereador.

Os outros dois membros são Renato Purini (PMDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB). Este, no entanto, quase fica de fora. Ele chegou atrasado para a sessão e não participou da reunião, realizada na sala da presidência após interrupção dos trabalhos, antes do rol dos oradores.

Moisés Rossi (PPS) havia se prontificado a participar da comissão – todos os partidos abriram mão de indicar nomes -, mas não apresentou resistência de deixar o grupo. O curioso é que Paulo votou contra a criação da comissão. Isso porque ele, junto com José Roberto Segalla (DEM), foi responsável pelo texto de revisão do regimento interno e uma nova comissão exigiria mudanças. No entanto, o vereador já havia demonstrado interesse no tema ao propor a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. Mas a proposta tinha vício de iniciativa e só poderia partir do Poder Executivo.

Com “risco” de vício, Legislativo aprova mais segurança em bancos

Na sessão legislativa de ontem, os vereadores aprovaram o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que determina a implantação de dispositivos de segurança nas agências bancárias de Bauru. A proposta recebeu três votos contrários: de José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM) e Amarildo de Oliveira (sem partido).

O primeiro ressaltou a importância da iniciativa, mas ponderou que questões formais e legais não podem ser desconsideradas. Isso porque uma lei, de autoria de Renato Purini (PMDB), aprovada em 2009, se tornou sem validade, em 2011, após o Tribunal de Justiça (TJ) dar ganho de causa à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a matéria.

A manifestação do TJ diz que, além de uma proposta do tipo não poder partir de um vereador, a legislação em torno dos bancos é de competência da União. “A insegurança nas agências não é um problema de Bauru, mas do País inteiro”, comentou Segalla.

O contraponto ficou a cargo de José Carlos de Souza Batata (PT). Ele lembrou que, há alguns anos, Bauru aprovou a legislação que limita em 30 minutos o tempo de espera nas filas das agências bancárias. “Algumas correntes argumentavam que não tínhamos competência para isso. Mais tarde, ganhamos essa causa na Justiça”.

Por conta da sessão extraordinária realizada ontem, o projeto já foi aprovada em dois turnos e, agora, depende da sanção do projeto. As outras matérias da pauta receberam o apoio da unanimidade.

Tramitando

Deram entrada ontem, na Câmara Municipal, seis projetos do prefeito Rodrigo Agostinho. Dois deles transformam áreas da Fazenda Corumbá, às margens da rodovia em Marechal Rondon, em perímetro urbano e Zona de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). O local deve abrigar um centro empresarial privado.