Botucatu - O ex-prefeito Antônio Mário de Paula Ferreira Ielo (PT) não conseguiu anteontem à noite na sessão extraordinária os votos suficientes para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a desaprovação das contas de 2008. A de 2007 também foi reprovada.
O petista precisava de oito votos, mas só conseguiu cinco - seis vereadores votaram a favor do parecer do tribunal. A auditoria entendeu que Ielo não investiu os percentuais mínimos na área de Educação e Saúde.
O ex-prefeito disputou a eleição municipal deste ano, mas foi derrotado pelo prefeito João Cury (PSDB).
Agora a Câmara vai enviar ao Ministério Público para analisar se houve dolo a não aplicação de 25% da receita de imposto no ensino e menos de 15% na Saúde.
No parecer o TCE aponta que o petista só aplicou 21,46% da receita de impostos, inferior, ao mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição. Já na área de Saúde o investimento em ações e programas de saúde foi de apenas 12,17%.
O ex-prefeito chegou a recorrer com pedido de reexame e mesmo assim alterou pouco os percentuais: 22,19% .
Há controvérsia se conta rejeitada suspende direitos políticos por oito anos. A questão será dirimida neste ano quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os recursos de candidatos a prefeitos eleitos, que têm contas rejeitadas pelo Legislativo e foram barrados pela lei do Ficha Limpa. Antes da votação, o advogado Fernando Neisser fez a sustentação oral em defesa de Ielo contestando o parecer do tribunal.
O vereador Lelo Pagani (PT) declarou ontem à tarde que a tribunal não aceitou algumas justificativas de gastos na Educação feitas pela administração, o que reduziu o percentual. “Votei contra o parecer, porque seria necessário a Câmara ter um especialista na área para analisar as contas. O ex-prefeito não teve dolo (intenção) e é uma questão de interpretação”, justifica.
Os seis votos a favor do parecer foram dos vereadores André Rogério, o Curumim (PSDB), Alexandre Guilherme Granado, o Xê (PSDB), Carlos Malagutte (PSB), Denilson Aurélio, o Bombeiro Tavares (DEM), Luiz Francisco Fontes, o Fontão (PSDB) e Reinaldo Moreira Mendonça (PR). Os parlamentares contra o parecer: Abelardo Wanderlino da Costa (PSD), Antonio Carlos Trigo (PT), Benedito Gamito (PT), José Eduardo Fuser Bittar (PC do B) e Lelo Pagani (PT).
