Cerca de 4.500 microempresas ou empresas de médio porte devem, juntas, R$ 7 milhões à Prefeitura de Bauru. O levantamento foi feito no último mês e os inadimplentes correm o risco de perderem o cadastro no Sistema Simples Nacional, regime tributário diferenciado, que concede uma série de benefícios às contribuintes com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões ao ano. As notificações começarão na semana que vem e darão prazo de 30 dias para quitação ou parcelamento dos débitos.
A legislação diz que empresas não podem se enquadrar no ‘Super Simples’ caso tenham dívidas junto ao município, ao Estado ou à União. O regime está em vigor desde julho de 2007, mas a cobrança e a ameaça de descredenciamento acontecem pela primeira vez agora. “Apesar de já existir a previsão para isso, os procedimentos precisavam de regulamentação. Isso aconteceu recentemente. A Receita Federal fez a mesma coisa no mês passado”, explica o diretor tributário do município, Francisco Mangieri.
A expectativa é de que as cobranças passem a ser feitas em todos os anos a partir de 2012. Vale lembrar que a possibilidade de recuperar essa receita pode ajudar a dar fôlego ao cofre da administração. A receita deste ano já está R$ 12 milhões abaixo do valor estimado na peça orçamentária. “A prefeitura não vive de brisa. Temos que correr atrás de receita, mas não prejudicar as empresas”, pontua.
As notificações serão enviadas para os e-mails das empresas informados no cadastro oficial da prefeitura. O prazo para regularização será de um mês a partir do encaminhamento.
Os débitos municipais que podem excluir as empresas do Simples são os relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas, Custeio de Iluminação Pública (CIP), multas administrativas e preços públicos devidos à prefeitura. Não são considerados valores devidos a paraestatais, como o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Para evitar que os contribuintes precisem se deslocar ao Poupatempo, os boletos para pagamentos poderão ser gerados pelo site da Prefeitura de Bauru, no banner ‘Regularize o Super Simples’, que fica no canto superior direito da página inicial. Pelo mesmo caminho, as empresas podem negociar o parcelamento dos débitos.
Condições
O pagamento das dívidas pode ser negociado em até 60 meses. No entanto, há limites mínimos para o valor de cada parcela. De acordo com a diretoria tributária, ele é de R$ 30,55 para pessoa física; R$ 30,65 para Microempreendedor Individual (MEI); R$ 102,18 para Empresa de Pequeno Porte (EPP); R$ 102,18 para Microempresa (ME); e R$ 159,96 para demais pessoas jurídicas.
Contadores serão instruídos
Para esclarecer as dúvidas acerca da regularização das empresas e da possibilidade de exclusão do Super Simples, a Secretaria Municipal de Finanças está convidando todos os contadores de Bauru para uma palestra, marcada para a próxima terça-feira, dia 6 de novembro, às 9h, no Teatro Edson Celulari, do Iesb Preve, que fica na rua Alfredo Ruiz, 3-53.
De acordo com o palestrante e diretor do Departamento Tributário da prefeitura, Francisco Mangieri, a medida é importante já que praticamente a totalidade das micro e pequenas empresas recebem assistência desses profissionais.
Quem perder...
Francisco Mangieri diz que, em alguns casos, as empresas cadastradas no Simples Nacional chegam a pagar 50% a menos em tributos. Além disso, contam com a facilidade de recolher, em guia única, impostos como o ISS, ICMS e Imposto de Renda.
Caso sejam excluídas do regime ainda este ano, os contribuintes não terão esses benefícios durante todo o ano de 2013 e poderão solicitar nova inclusão apenas em 2014, caso já tenham regularizado seus débitos.
Para o cadastro junto ao Super Simples, as microempresas podem faturar até R$ 360 mil ao ano e as empresas de pequeno porte, no máximo, R$ 3,6 milhões.
