Santa Cruz do Rio Pardo - A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncia de um suposto crime de peculato (delito de funcionário público que se apropria de valor ou qualquer outro bem móvel, em proveito próprio ou alheio) contra dois procuradores jurídicos concursados e um advogado, após denúncia feita pelos próprios colegas do setor jurídico da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru). Cerca de R$ 90 mil referentes a honorários teriam sido depositados diretamente nas contas particulares dos três advogados sem repartir a quantia com toda a procuradoria e nem passar pelos cofres municipais. Após o caso parar na delegacia, a quantia teria sido devolvida.
O titular da Delegacia de Santa Cruz do Rio Pardo, Paulo Roberto Ceccato, confirma a abertura do inquérito e prosseguirá com as investigações, independente da devolução. Na opinião dele, o fato não suspende o inquérito. Após ouvir testemunhas e solicitar toda a documentação, Ceccato deve relatar para o Ministério Público (MP) se aciona criminalmente todos os acusados.
A denúncia partiu dos procuradores jurídicos concursados Rodolfo Camilo e Luciana Junqueira, ao descobrirem que a quantia referente a sucumbências da execução (honorários advocatícios) de uma dívida de tributo não deu entrada nos cofres da prefeitura. Pela lei, eles também teriam direito a uma parte do valor.
O caso é desdobramento de outra ação judicial que é investigada pelo MP que envolve o citricultor Francisco Falavigna, que em 2004 tornou público o pagamento de suposto propina ao ex-prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB) após a aprovação de uma lei de isenção do Imposto Intervivos (ITBI), tributação que envolve negociação imobiliária. A lei aprovada permitiu o recolhimento do imposto sobre a compra de duas fazendas no município em valores menores.
O MP move ação criminal e ação civil pública contra o empresário e o ex-prefeito e busca o ressarcimento, mas até agora o caso não foi a julgamento na Justiça.
Há poucos meses, o produtor de laranja de Itapólis perdeu uma ação judicial que o obrigou a recolher quantia de cerca de R$ 900 mil (os valores reais ainda não constam no inquérito policial) e isso incidiu honorários advocatícios que, por força de uma lei municipal de Santa Cruz, é rateado entre os procuradores da assessoria jurídica. Essa quantia deveria dar entrada diretamente no cofres da prefeitura para depois ser destinada aos procuradores jurídicos. P, por isso, em tese, pode se caracterizar crime de peculato.
Segundo a denúncia, Falavigna teria emitido os cheques diretamente ao advogado Paulo Parmegiani (da assessoria jurídica) e aos procuradores jurídicos Antônio Manfrim Junior e Renato Scucuglia.
Cecatto declarou que vai pedir autorização da Justiça para quebra do sigilo bancário para saber se as quantias foram depositadas em contas particulares. A polícia vai ouvir os envolvidos e testemunhas.
Segundo o delegado, os três acusados enviaram documento à delegacia com a informação de que a quantia teria sido devolvida e de suposto acordo com os demais procuradores. Pela legislação, a quantia deveria primeiro dar entrada nos cofres da municipalidade para depois ser rateada entre os procuradores. O Ministério Público aguarda as apurações para analisar se aciona criminalmente os acusados.
O JC enviou e-mail à assessoria de imprensa da prefeita Maura Macieirinha (PSDB) na segunda-feira, tentou novo contato na terça e quarta, mas até o fechamento desta edição não havia retorno. A reportagem não conseguiu ouvir nenhum dos procuradores acusados. Em Santa Cruz, eles também não se pronunciaram à imprensa local.
