A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (9) que os leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas agora são acessíveis a pessoas físicas.
É preciso, no entanto, fazer um certificado digital para poder participar. No site da Receita há uma lista das autoridades que podem emitir o certificado, que é pago.
O leilão eletrônico é realizado em duas etapas. Na primeira, o interessado deve acessar o serviço disponível na Internet e apresentar uma proposta de valor de compra para cada lote que pretenda em adquirir.
Depois, a Receita verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes e seleciona as maiores propostas para cada lote, ou seja, a de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.
Em seguida, na segunda etapa, os selecionados fazem ofertas sucessivas e progressivas de valores pela Internet, sendo possível acompanhar em tempo real. O primeiro leilão disponível para pessoas jurídicas será feito entre novembro e dezembro.
No dia 13 deste mês, haverá a publicação do edital na página da Receita. O recebimento de propostas na primeira etapa será feito do dia 19 de novembro ao dia 5 de dezembro. No dia seguinte, começa a sessão pública com a fase de classificação e de lances.
