Borebi - O juiz da 2ª vara cível de Lençóis Paulista, Mário Ramos dos Santos, concedeu ontem à tarde uma liminar que determina a reintegração de posse da fazenda Santo Henrique pertencente a Cutrale no município de Borebi (45 quilômetros de Bauru). A desocupação deve ocorrer num prazo de 24 horas, a partir da intimação. Um grupo de cerca de 300 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entrou na propriedade na madrugada de domingo. A maior parte delas cobriu o rosto para não serem identificadas.
O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 500,00 para cada invasor presente no local se não deixar a propriedade no prazo previsto na liminar. A fazenda localizada na altura do km 77 da rodovia Osni Mateus é a mesma que foi invadida em 2009, quando houve derrubada de mais de 12 mil pés de laranja e depredação das instalações.
A representante nacional do MST Kalli Maforte declarou ontem ao JC no começo da noite que a fazenda está em área pública. Segundo ela, as terras pertencem ao Núcleo Colonial Monções, criado a partir do ano de 1909, quando a União adquiriu, no Estado de São Paulo, áreas para assentamento de colonos imigrantes. “A Cutrale ocupa essa área irregularmente”, declarou (leia texto nesta página)
A assessoria de imprensa da Cutrale informou em nota que lamenta a ocorrência e que 450 colaboradores da unidade agrícola foram impedidos de dar continuidade ao trabalho. “A Cutrale espera que seja mantida a ordem, respeitando a integridade física das pessoas que estão na unidade, entre funcionários e familiares que lá residem, bem como do patrimônio da companhia, para que possa retomar a normalidade de suas atividades o quanto antes”, declara. Segundo a representante do MST, até ontem à tarde os sem-terra não tinham sido notificados.
No despacho o juiz afirma que trata-se de propriedade privada, regularmente explorada. Ele diz que a invasão provoca embaraço no desempenho das atividades produtivas da área, ameaça aos moradores e ao risco de destruição do patrimônio, sendo que já houve o impedimento de realização de colheita de expressivo montante de laranjas. O magistrado oficiou a Polícia Militar para dar apoio no cumprimento da ordem judicial.
Invasão é para pressionar autoridades, diz MST
A porta-voz do MST Kelli Maforte afirmou ontem por telefone que a invasão à fazenda pertencente à Cutrale trata-se de uma denúncia contra a apropriação privada de terras públicas. Segundo ela, a empresa não tem o registro de posse da área e sabe desde de 2005 que há disputa judicial. “São terras da União. A Cutrale agiu de má-fé ao instalar um parque produtivo de processamento de laranja. Foi clara afronta ao Estado brasileiro”, declara,
Para ela, a ocupação também é para pressionar o governo para arrecadar a fazenda Santo Henrique e cerca de 40 mil hectares do Núcleo Monções, localizado entre Iaras, Borebi e Lençóis Paulista. Kelli critica a “paralisia” da política de reforma agrária do governo federal
Sobre o pedido de reintegração de posse concedido ontem, a militante declarou que o grupo veio preparado para ficar vários dias. “Queremos criar uma pressão sobre o Judiciário e os governos estadual e federal para que se arrecade essa área”, declara.
Ela disse que até ontem não tinha sido notificada pela Justiça sobre a liminar que determina a reintegração de posse. “O juiz deve ter se baseado na posse da área. Há distinção entre posse e propriedade. Existe um processo na Justiça Federal em que a União move contra os proprietários particulares que estão nas terras do Núcleo Monções. No caso da Fazenda Santo Henrique, há processo contra a Cutrale”, declara.
