A Câmara Municipal de Bauru discute adotar duas sessões semanais com o argumento de dinamizar as atividades do Legislativo. A proposta é uma das polêmicas do projeto de um novo Regimento Interno (RI) em substituição ao atual, considerado defasado. O Regimento do Legislativo assemelha-se a um estatuto definindo a atividade parlamentar e as regras de funcionamento da instituição.
O Regimento vigora desde 19 de dezembro de 1990. O relator da proposta em tramitação, vereador José Roberto Martins Segalla (DEM), defende a revisão porque ao longo do tempo o RI passou por mudanças pontuais de artigos que podem ser incompatíveis com outros dispositivos. “Há varias mudanças ao longo tempo no Regimento que acabaram depois se tornando um Frankenstein porque mexe aqui e não conserta ali”, justifica.
O demista define que o RI disciplina e regulamenta o trabalho do parlamentar, representando um estatuto ou um contrato dentro de uma sociedade civil. “Alinha as coisas que são possíveis de serem feitas, as que devem ser feitas e as que não podem ser feitas”, acrescenta. A mais recente alteração no Regimento foi a criação da Comissão de Ciência e Tecnologia, proposição do vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata.
Segalla é um opositor do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Porém, ambos concordam que duas sessões semanais dinamizariam a tramitação de projetos de lei, acelerando a atuação dos vereadores.
A proposta de duas sessões semanais é de Segalla, que defende dobrar reuniões argumentando que cidades de maior porte, como Ribeirão Preto, Campinas e Santos, já têm duas sessões semanais. Outro argumento é dar melhor contextualização com maior tempo ao uso da palavra na tribuna. Ele comenta que o tempo de tramitação de projetos passaria a ser menor. “Haveria maior produtividade. A coisa não fica enrolando muito”, cutuca.
Contudo, Segalla já percebeu que a proposta de duas sessões não motivou a classe política. “Como é uma proposta minha e de alguém que não vai estar lá, estou temendo que isso seja derrubado”, pontua. Ele não foi reeleito para o próximo pleito.
O vereador eleito Faria Neto (PMDB) sugere as sessões extraordinárias como alternativa à criação de mais uma sessão semanal. Ele frisa que atualmente as extraordinárias não são pagas, portanto não geram despesas. Sem ter conhecimento dos argumentos e debates em torno da proposta, o peemedebista evita polemizar a questão. Faria lembra que sempre há reclamações de que a pauta está fraca, no sentido de poucas discussões.
Tempo na tribuna
A cada sessão ordinária, todos os vereadores têm 10 minutos de uso da tribuna da Câmara para expor livremente suas ideias. É comum parte deles não usar o tempo que não pode ser, pelo RI em vigor, utilizado por outro parlamentar. Só é possível ceder a vez na tribuna.
O projeto de revisão permite que um vereador transfira seu tempo para outro que não tenha utilizado a tribuna. Segalla defende a proposta para dar consistência aos debates. Como situação prática, ele exemplifica que um determinado comentário é feito, porém quem tem argumentos para rebatê-lo só o fará muito tempo depois, em sua vez de usar a tribuna e com um tempo que nem sempre é suficiente. Com a proposta em discussão, o vereador com a vez de falar pode ceder seu tempo e a discussão ter réplica imediata.
No entanto, a mudança também pode dar espaço ilimitado para um único vereador desde que conte com a anuência dos parlamentares que tenham tempo a usar. “Essa é uma possibilidade”, prevê Segalla.
Secretas
O dispositivo das sessões secretas foi mantido na revisão do Regimento. Segalla considera que há temas que só podem ser debatidos em reunião fechada. Como exemplo, ele cita a concessão de título de Cidadão Bauruense. Quando um nome recebe a negativa, haveria exposição do vereador a constrangimento. “Tem assunto que você não tem como tratar em público”, finaliza.
No momento, a tramitação da resolução que revisa o Regimento Interno está na fase em que os vereadores têm prazo de 30 dias para apresentar emendas. O presidente da Comissão de Estudos, vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), e o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Marcelo Borges (PSDB), avaliam que o projeto de RI será votado ainda este ano.
Além de Souza e Segalla, integraram a Comissão de Estudos os vereadores Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) e também três servidores nomeados. A comissão iniciou os trabalhos em 6 de outubro de 2009 e finalizou no dia 29 de novembro de 2011.
