Santa Cruz do Rio Pardo - O candidato mais votado da eleição municipal em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), Otacílio Parras Assis (PT), obteve recurso favorável ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após disputar o pleito com o registro impugnado. Ele aguarda a diplomação para tomar posse em 1 de janeiro de 2013.
O petista obteve 11.849 votos, porém disputou a eleição sub judice. A coligação PTB-PHS, que concorreu à Câmara, impugnou o registro de sua candidatura alegando que o candidato petista é sócio de uma empresa de saúde ocupacional que prestou serviço à prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo depois de vencer a dispensa de licitação. Otacílio não teria se afastado seis meses antes da eleição desrespeitando a Legislação Eleitoral, alegou os autores da representação. A Justiça Eleitoral de Santa Cruz rejeitou a impugnação, mas a sentença foi reformada por unanimidade no Tribunal Regional Regional (TRE).
O nome do candidato não apareceu nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos foram considerados sub judice até a eventual decisão de ontem no TSE.
A defesa de Otacílio alegou que não havia necessidade de o petista se afastar seis meses antes da eleição, porque o contrato firmado com a municipalidade foi por adesão. “A participação do contratado foi de informar o preço. A cláusula do contrato foi imposta pela administração e nesse caso não se aplicaria a necessidade de o candidato se afastar da empresa”, declarou Marcelo Piccinin, um dos advogados da campanha.
Mesmo com a impugnação, o petista permaneceu fazendo campanha e participando do horário eleitoral gratuito no rádio. Também houve o pedido de impugnação do candidato com base na Lei da Ficha Limpa por condenação de crime eleitoral, porém foi rejeitada por não ter sido crime doloso.
O petista entrou na campanha eleitoral após a renúncia do candidato Cláudio Agenor Gimenez, que havia sido homologado em convenção. A coligação PTB-PHS, no entanto, após o pleito desistiu da representação, mesmo assim o recurso continuou em tramitação em Brasília até o julgamento final. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eleito diz que vai restruturar secretarias
O prefeito eleito Otacílio Parras Assis afirmou ontem à tarde por telefone ao JC que aguarda até sexta-feira a resposta da atual prefeita Maura Macieirinha (PSDB) de um pedido de informações sobre a situação financeira da administração. No documento ele também indicou cinco nomes para dar início à transição de governo.
O requerimento protocolado há duas semanas foi antecipado antes da decisão do recurso no TSE. “Quando ela recebeu não era obrigada a responder, porque ainda não tinha sido realizado o julgamento do recurso, porém com a confirmação da eleição, ela agora tem prazo até sexta-feira para enviar os dados”, declarou.
Parras disse que já tem a maior parte dos indicados para compor o secretariado. A única pasta sem um nome indicado é a da Saúde. “O escolhido deve ser definido até o dia da posse”, disse.
O petista ressaltou ainda que será necessário fazer modificações estruturais nas secretarias. “Há informações extraoficiais que o orçamento para o ano que vem será deficitário. Será necessário assumirmos para tomar pé da situação”, declarou o petista, que deve manter o secretário de Finanças ligado ao PSDB.
Assembleia vota orçamento participativo
Botucatu - Após o ciclo das assembleias intermediárias, que definiram as prioridades dos setores de cada região de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), é a vez do Orçamento Participativo (OP) 2012/2013 promover as assembleias deliberativas. A população de cada uma das cinco regiões poderá escolher por definitivo as cinco obras/investimentos que o Poder Público deverá executar no próximo ano depois de passar pela aprovação do Conselho do Orçamento Participativo.
O primeiro encontro acontecerá hoje na Escola Antenor Serra, Cohab 1, região Sul. As demais assembleias acontecem na seguinte ordem: dia 22 (quinta-feira), na Escola Municipal “José Antonio Sartori”, Jardim Eldorado, região Norte; dia 27 (terça-feira), na Associação dos Servidores da Unesp, Distrito de Rubião Júnior; 3 de dezembro (segunda-feira), na Escola Municipal “Paulo Guimarães”, Jardim Brasil, região Leste; e 5 de dezembro (quarta-feira), na Secretaria Municipal de Educação, região Central. As assembleias do Orçamento Participativo de Botucatu são organizadas sempre às 19h30.
De acordo com Paulo Sérgio Alves, coordenador do OP, as assembleias deliberativas são ainda mais importantes. “Serão novamente encontros abertos à população, que poderá definir as necessidades emergenciais da sua região e que poderão ser cumpridas pelo Poder Público caso forem aprovadas pelo Conselho do OP. Por isso a participação dela é vital para este processo”, ratifica.
O objetivo é entregar o plano de investimentos à Câmara Municipal ainda este ano para que as obras apontadas pela população sejam realizadas em 2013.
Em Botucatu, o Orçamento Participativo consiste em um trabalho de debate e deliberação de investimentos do orçamento público municipal com a comunidade. Ele foi retomado em 2011 pela atual Administração Municipal depois de ter concluído todas as demandas represadas desde 2003.
A finalidade dele é ampliar a participação popular e tornar mais democrático o processo de decisão sobre os investimentos a serem realizados em Botucatu. No ano passado, em 56 reuniões do OP foram registradas a participação de mais de duas mil pessoas de todas as regiões da cidade.
Em setembro de 2011 o Conselho Municipal do Orçamento Participativo entregou o Plano de Investimentos inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. No total foram reservados R$ 5,7 milhões pela Prefeitura, valor recorde na história do Município, além de R$ 3,3 milhões destinados a obras de esgoto e água demandadas à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Segundo a prefeitura, todas as obras priorizadas pelo OP em 2011 estão em execução ou em elaboração de projeto executivo. Elas compreendem serviços de pavimentações asfálticas, saneamento básico, construção de praças e galerias para águas pluviais, ampliação de creche e conservação de estradas.
