“É preciso reinserir a OAB no debate das grandes questões nacionais”. A opinião é do advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, candidato oposicionista à presidência da entidade no Estado.
“A Ordem tem que estar presente no debate. Uma coisa é não ter vinculação partidária. Outra é defender a inserção da Ordem nas questões que dizem respeito à justiça social, aos valores democráticos que a Constituição agasalha e ao aperfeiçoamento do Judiciário”, diz o candidato.
Para Toron, a OAB “tem que voltar a assumir o seu papel na ordem institucional brasileira”. Em meio à disputada campanha para as eleições marcadas para o dia 29 de novembro, Toron visitou a sede da Associação Paulista de Jornais (APJ), em São Paulo, acompanhado da advogada Rosana Chiavassa, que abriu mão de sua candidatura própria para fortalecer a chapa de Toron na condição de candidata a vice-presidente.
Toron e Rosana falaram sobre suas principais ideias e propostas de campanha, defesa de prerrogativas profissionais, julgamento do Mensalão e outros temas. Toron concorrerá com Marcos da Costa (situação) e Ricardo Sayeg (oposição), que também concederam entrevista à Rede APJ. Segue por tópicos a essência da entrevista de Toron e Rosana:
Ideias e propostas de campanha
Vamos acabar com o clientelismo. É inadmissível impor um alinhamento político e eleitoral por conta da dependência econômica das subsecções. Acabar com o voto obrigatório e instituir dois turnos nas eleições. A situação tem vencido as eleições sem ter maioria, tem conseguido 35% dos votos em média. Isso é um vício em relação à vontade do eleitor.
A oposição tem a maioria, mas não ganha porque se apresenta fragmentada. Somos contra a reeleição. A alternância do poder é salutar. Como muitas outras entidades de classe, os advogados deveriam votar em trânsito, porque podem estar em audiência. No Conselho Regional de Medicina e no Crea se vota pela Internet.
Independência político-partidária da OAB: a entidade não pode ser transformada em trampolim político para satisfações pessoais do seu mandatário. Vamos nos pautar pelo absoluto critério de independência político partidário da OAB. A Ordem acabou abandonando o foco no advogado. Exemplo: a extinção da carteira dos advogados no Ipesp. Quem promulgou a lei foi o governador José Serra com o apoio do nosso presidente. O agente político que prejudicou os interesses da advocacia não apenas não recebeu o combate da Ordem quando era necessário, como recebeu o apoio do presidente da OAB. (Nas eleições, Luiz Flávio D’Urso foi candidato a vice na chapa de Celso Russomanno, na Capital).
Papel da OAB
Resgate do prestígio da advocacia. Respeito aos direitos assegurados ao exercício da advocacia, as prerrogativas profissionais. Não é privilégio a um segmento corporativo, mas a expressão dos direitos do cidadão. Se me negam o acesso aos autos, é uma ofensa ao direito de ser bem atendido pelo advogado. Hoje as pessoas estão muito embebidas pela doutrina do Ratinho, do Datena e outros grandes “doutrinadores” sobre a impunidade. A figura do advogado é muito hostilizada. Novelas degradam a figura do advogado, apresentado como picareta, mau caráter.
A Ordem tem que ter um compromisso com o aprimoramento do ensino jurídico. Permitir com o advogado se recicle, se reinvente, se recapacite. A Ordem conseguiu desvitalizar algo rico que era a Escola Superior de Advocacia. O Judiciário hoje é atolado de milhares de processos onde o maior réu é o Estado. São Sebastião, 120 mil processos executivo fiscal municipal; Ribeirão Preto, 386 mil; Catanduva, 120 mil, São Paulo, 1 milhão.
Nenhum juiz dá conta com uma Vara com 100 mil processos. Temos que mostrar que a culpa da morosidade não é do advogado, é da estrutura do Judiciário, que está ruim, e do excesso de trabalho. Temos que pressionar os governos a dar estrutura, fazer convênios com as prefeituras, estados e União para os advogados advogarem para os municípes que não se defendem. Ética: vamos ser duros com aqueles advogados que pegam dinheiro de cliente, e que são uma minoria, por isso não concordamos com a imagem das novelas. O advogado é probo, digno e honesto e está sempre defendendo terceiros.
Não vamos prometer a redução da anuidade. O orçamento será votado em dezembro quando saberemos quanto está comprometido. Queremos transparência, vamos divulgar os custos e gastos da OAB-SP.
O exame da Ordem tem que ter sim, é bom para a sociedade, mas vamos corrigir algumas distorções.
Interior Paulista
O nosso foco é a democratização da própria Ordem. Estou pensando na autonomia financeira e administrativa das subsecções da OAB, que não precisam ser tuteladas pela capital. Hoje para trocar um ventilador é preciso pedir autorização. Em Cafelândia, advogados enviaram uma coroa de flores para a família de um velho advogado que faleceu e a OAB de São Paulo mandou devolver o dinheiro, isso é inadmissível. Noutra cidade, advogados receberam ofício perguntando por que havia aumentado o consumo de pipoca nas reuniões. Em outra, advogados ficaram três meses sem acessar a Internet porque tinha que chamar técnico da seccional para fazer serviço de R$ 70. Essa coisa da OAB estadual se intrometer na OAB local é vergonhosa.
Há uma grande preocupação com os 50 mil advogados da Defensoria, precisamos apoiá-los com cursos. Com diálogo, vamos resolver os problemas dos entraves de pagamentos e nomeações e vamos fiscalizar os convênios terceirizados para que não haja desvio do erário público.
Vamos promover convênios com prefeituras para abrir o mercado de trabalho. Vamos fazer empenho junto ao CNJ para que seja exigida a presença de advogado nas conciliações. A ESA terá cursos, gratuitos se necessários, focados nos interesses dos colegas. Santos quer ter curso sobre petróleo, o Interior sobre carbono. Temos que atender às demandas regionalizadas. Sobre a Caixa de Assistência do Advogado do Estado, o advogado do Interior não tem o atendimento odontológico que temos aqui, não tem médico, atendimento algum. Sequer divulga os benefícios que ela tem. Todo advogado tem direito a um seguro de vida, mas não se divulga isso.
Julgamento do mensalão
É um processo inédito, mas que revelou coisas importantes. A absoluta independência funcional do Procurador Geral da República. Nomeada pela presidenta da República, que é do PT, fez uma acusação vigorosa. Isso mostra que a nossa democracia está se afirmando. Um julgamento dessa magnitude não causou nenhum abalo à nossa democracia. Não quero dizer que concordo com os termos da acusação. A despeito da grande maioria dos ministros ter sido indicada pelo governo do PT, revelaram a sua independência. Não estou fazendo a exaltação da condenação, mas mostra que o nosso sistema de indicação não é ruim. Penso neste julgamento algumas garantias foram atropeladas, que comprometem o devido processo legal, por exemplo, o desmembramento de processos. Houve dois pesos e duas medidas em relação ao julgamento em Minas Gerais. O presidente me parece quis impor uma camisa de força neste julgamento para conduzir uma situação. Faltou a medida do bom senso, um pouco de calma, de menos pressa. Por ser última instância, tem que ser marcado por maior vagar. O mensalão traz a marca do ineditismo em algumas matérias. Lembrando um ditado, casos difíceis e duros produzem jurisprudências ruins. As interpretações podem repercutir de forma muito ruim na jurisprudência de primeiro grau e nos tribunais regionais e consciência dos juízes de primeira instância. E a OAB, que deveria traduzir o juridiquês para a sociedade, quedou-se em silêncio.
Reforma do Código Penal
O Código Penal, antes de ser um conjunto de leis, é o retrato do pensamento de uma época. O nosso Código é de 1940. É a sociedade dos pais de nossos avós. Hoje temos valores diferentes. A questão do aborto do anencefálico o Supremo decidiu, e bem, mas tomando um papel que é do legislador. Agora vamos ter um código à altura da nossa modernidade tecnológica. Os rachas eram tradicionalmente tratados como homicídio culposo, mas passou do 8 para 80 e passou a ser tratado da mesma forma como alguém que pega uma pistola, dá um tiro e mata. Tinha que ser tratado com maior rigor que o homicídio culposo, mas não com o mesmo rigor do homicídio doloso. Agora, o projeto busca um meio termo. O projeto cuida melhor da questão da eutanásia. Como aspectos ruins, o jogo ilegal passa a ser criminalizado como pena de reclusão, é um absurdo, o jogo tinha que ser descriminalizado, trazer rendas para o País. O projeto pode ser aproveitado mediante discussões e aprofundamento na Câmara para se afastarem as deproporcionalidade ao punir mais gravemente quem fere um animal do quem fere um ser humano.
Liberdade de imprensa
A imprensa é parte indissociável dos regimes democráticos. Sem ela, faltam as denúncias, os questionamentos, os contrapontos e as críticas. Faltam as ferramentas que, não raro, põem em funcionamento o aparato que garante a liberdade e a Justiça. A liberdade de imprensa não é, portanto, apenas uma prerrogativa do jornalista. É uma prerrogativa da democracia. Essas ações que irrompem em forma de enxurrada, uma verdadeira indústria de ações contra a imprensa, têm de ser muito bem peneiradas. Há casos em que a imprensa abusa, e a ação procede. Mas há casos em que a ação tem um significado intimidatório. Esse tipo de ação não pode ser admissível, porque restringe o trabalho da imprensa, sobretudo no Interior. Me parece que o Judiciário brasileiro deve ter muita cautela quando aprecia ações contra a imprensa, porque não raro isso pode causar um dano a algo que é essencial à própria democracia: a liberdade de imprensa.
Perfil
Alberto Zacharias Toron
Nasceu em 5/3/1959, em São Paulo.
Cursou o Ensino Fundamental no Instituto de Educação Hebraico-Brasileiro Renascença e o Ensino Médio no Colégio Rio Branco.
Em 1981, concluiu o curso de Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Tem especialização em Direito Penal pela Universidade de Salamanca – Espanha.
É mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
Em 2004, foi eleito por São Paulo Conselheiro Federal da OAB.
Trabalhou, no início da carreira de advogado, como membro do escritório do advogado Márcio Thomaz Bastos.
Entre 1983 e 1990, foi membro da Comissão de Prerrogativas Profissionais da OAB/SP.
Em 1986, foi eleito Conselheiro da Associação dos Advogados Criminais do Estado de São Paulo (ACRIMESP).
Publicou os livros “Crimes Hediondos: o Mito da Repressão Penal” (SP, ed. Revista dos Tribunais, 1996) e “Inviolabilidade Penal dos Vereadores”. (SP, ed.Saraiva,2004) e, com Alexandra Lebelson Szafir, “Prerrogativas Profissionais do Advogado” (SP, Editora Atlas, 2010).
É conferencista, e um dos maiores criminalistas do país.
Professor universitário, concluiu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
