No período da ditadura, a redemocratização do País foi a grande bandeira levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, os temas são múltiplos, entre eles o combate à corrupção e a defesa da ética na política, na opinião do advogado Marcos da Costa, candidato à presidência da OAB-SP nas eleições do próximo dia 29 que serão realizadas em todo o Estado. Atual vice-presidente do órgão estadual, dirigente da entidade desde 1998, tendo sido conselheiro, presidido comissões e ocupado o cargo de presidente durante o afastamento de Luiz Flávio Borges D’Urso, que retornou à presidência, Marcos da Costa visitou a sede da Associação Paulista de Jornais (APJ), em São Paulo, e falou sobre sua atuação na OAB, propostas de campanha, bandeiras da entidade e outros temas. Ele concorre como candidato da situação com os oposicionistas Alberto Toron e Ricardo Sayeg, que também foram entrevistados pela Rede APJ. Segue por tópicos a essência da entrevista de Marcos da Costa:
Propostas de campanha
O eixo principal de nossa candidatura é a valorização do advogado. Passa pelo reposicionamento do advogado perante a sociedade através de campanhas e iniciativas que visam mostrar a importância do papel do advogado, que é o principal direito do cidadão, o direito à defesa. Passa também pela valorização do advogado perante as autoridades no sentido de que respeitem as nossas prerrogativas profissionais. Prerrogativas que não são benesse do legislador, mas instrumentos definidos por lei para exercer a nossa missão. Passa por uma reaproximação da classe inteira fazendo com que o advogado se sinta valorizado perante a própria instituição.
Vou exemplificar com uma prática que adotei no período em que estive no exercício da presidência, a Comissão da Verdade, que visa contar a história da participação do advogado no período da ditadura militar. Somos profissionais que estivemos à frente, nos cárceres, defendendo os direitos dos presos políticos. Sem ter intermediário, sem algo por trás, o advogado solitariamente colocou-se à frente do processo, enfrentando todas as dificuldades que aquele momento político apresentava. Ao contar isso e documentar pretendemos fazer com que a sociedade relembre que o advogado exerceu papel fundamental no processo democrático no Brasil.
Outro exemplo são campanhas a serem realizadas perante a sociedade para que perceba que o advogado tem um papel fundamental naquilo que é mais básico, a justiça. Há a proposta da criação de um Conselho Estadual de Justiça. Nós temos o Conselho Nacional de Justiça, talvez a maior revolução por que passou a Justiça, criado por meio de uma bandeira da OAB. Tem um papel fundamental hoje no processo de democratização do Poder Judiciário. A ideia do Conselho Estadual passa pelos mesmos valores que foram defendidos quando da criação do CNJ para que possamos ter um órgão plural acompanhando as decisões do Poder Judiciário, dando transparência ao Poder Judiciário, no plano estadual, e também participando das discussões, com voz, das definições administrativas do Tribunal.
A ideia do Conselho Estadual é para que a Ordem possa participar de processos administrativos e disciplinares contra magistrados a exemplo do CNJ, em que a OAB não tem voto nesses processos, mas tem voz. Um espaço para mostrar o que acontece quando um magistrado desrespeita as nossas prerrogativas profissionais ou comete algum distúrbio de conduta no Judiciário, dar a palavra à sociedade daquele local. É proposta nossa que a Ordem tenha assento nos órgãos colegiados dos tribunais, como tem no plano federal no Conselho da Justiça Federal. demandas.
A entidade
As prerrogativas constituem um conjunto. A violação de uma delas compromete o conjunto total. Um exemplo foi, num determinado momento, retirar do advogado o direito de ter acesso aos autos para uma cópia rápida do processo. O advogado, para responder ao cliente, se o processo apresenta uma causa sustentável ou é uma causa temerária, precisa ir ao fórum, tirar uma cópia do processo no espaço de uma hora e estudar no escritório. A corregedoria do Tribunal de Justiça impediu os advogados de fazerem a “carga rápida”. Ao impedir o acesso aos autos, impede o advogado de dar a orientação adequada ao seu cliente. E conseguimos restabelecer a “carga rápida”.
O papel da OAB
A Ordem tem tradição no Brasil de sustentar bandeiras de interesse da sociedade. O advogado sustenta o interesse do cidadão. E o conjunto dos advogados sustenta o interesse da sociedade. O momento da ditadura militar reclamou do advogado, da classe como um todo, a defesa de uma bandeira única, a redemocratização do país. Aquele período já passou, já restabelecemos a democracia, que está consolidada.
Isso não faz que a sociedade não tenha outras bandeiras, diversas. E essas bandeiras vem sendo sustentadas pela OAB. Temos a bandeira da ética na política; combate à corrupção; contra a descriminalização das drogas. A droga é outro mal que prejudica por demais o país. Temos uma comissão de segurança pública que acompanha essas tragédias que vem ocorrendo na Grande São Paulo, participando inclusive dos inquéritos policiais que apuram as chacinas, dando transparência a estes. Participamos de situações sociais relevantes, como o caso Pinheirinho, em São José dos Campos. A Ordem, antes mesmo de ter o problema efetivado, com a desocupação da área, promoveu, através de sua subsecção, diversas ações para tentar uma solução conciliatória. Depois, quando houve a decisão de cumprimento judicial, a Ordem, tanto estadual como local, mandaram representantes desde a chegada do oficial de Justiça até a saída do último cidadão que ocupava aquela área. A Ordem tem sustentado bandeiras contra a discriminação de qualquer espécie. A última foi pela valorização da pluralidade religiosa. Antes disso fizemos uma campanha de combate à homofobia.
Mudanças no Código Penal
Houve uma mudança no Regimento interno tanto da Câmara quanto do Senado fazendo com que propostas de códigos que são apresentadas pelas comissões de juristas nomeados pelos presidentes da Câmara e do Senado têm uma tramitação acelerada dentro do Congresso Nacional.
O código é a legislação básica da área que está sendo tratada. De todas as legislações, é que a reclamaria maior debate. Esse equívoco está contaminando todas as propostas. Falta debate.
O Código Civil novo teve um grande autor, Miguel Reale, e demorou 25 anos de tramitação no Congresso Nacional. Não estou sustentando que os códigos devam demorar tudo isso, mas é só para mostrar a importância do debate para que o Código reflita a intenção da sociedade. Esse é o grande questionamento que faço atualmente em relação aos códigos.
A parte que trata dos maus tratos aos animais é mais rigorosa em termos de pena do que aquela que diz respeito à proteção da vida humana. É um equívoco claríssimo.
Interior Paulista
No passado havia um relacionamento seccional/Interior inteiramente distorcida. Todas as definições passavam por uma definição política da OAB/SP principalmente ligada a investimentos. Nós quebramos essa cultura. Foi muito difícil quebrar, enfrentamos muitas dificuldades. Hoje, quando estamos discutindo o orçamento de 2013, nós chamamos as subsecções para essa discussão. E cada uma participa da elaboração de seu próprio orçamento que será consolidado no plano estadual. A subsecção tem liberdade, não tem mais vinculação política em suas demandas administrativas e financeiras.
Passamos a vivenciar muito as subsecções, indo a elas. Não há semana em que eu não tenha ido ao Interior conversar com os dirigentes e os advogados. Fizemos nesta gestão 19 encontros regionais convidando todos os dirigentes a participar de uma conversa franca, aberta e transparente com a diretoria da Ordem e da Caixa da Assistência.
Cada subsecção teve a oportunidade de apresentar as suas críticas, as suas necessidades, e a partir daí conseguir solucionar junto a diretoria seccional.
Mais do que isso, procurei acompanhar todos os pleitos não só do ponto de vista da administração da Ordem, mas da sociedade, junto ao Tribunal da Justiça e à Assembleia Legislativa.
Com isso conseguimos fazer com que fosse aprovada na Assembleia leis criando varas ou cargos para que essas varas pudessem ser instaladas no Estado inteiro. Mapeamos o Estado inteiro para saber qual é a demanda por cidade no que diz respeito à Justiça local. Negociamos e pressionamos o Tribunal para que fossem instaladas as varas, substituísse fóruns, aumentasse o número de funcionários, de juízes, promotores. Esse trabalho considero fundamental para a valorização da subsecção e do advogado do ponto de vista local.
Uma forma de mostrar esse carinho e o olhar diferente que eu tenho pelo Interior foi trazer para a chapa concorrendo pela primeira vez na história da Ordem ao cargo de secretário geral, um dos mais importantes, um advogado de Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos. Procurei fazer com que espelhasse a advocacia do Interior como um todo inclusive abrindo representações para regiões que nunca tiveram conselheiros, como o Vale do Ribeira.
Julgamento do mensalão
O posicionamento adotado pela OAB/SP era no sentido de ter a certeza de o Tribunal julgaria o mensalão de forma isenta com relação à equidade entre acusação e defesa. As pressões que ocorrem num julgamento dessa dimensão são muitas, a começar da própria sociedade. Mas não há melhor resposta que o Supremo possa dar do que um julgamento em reflita a acusação, a defesa, a prova dos autos e a convicção.
Liberdade de imprensa
Sou contra qualquer censura prévia à imprensa. Todas as vezes que o Poder Judiciário adotou decisões no sentido de censurar previamente a imprensa a Ordem reagiu de forma contrária. Com a queda da Lei de Imprensa que fixava parâmetros de indenização, abriu espaço para que juízes, especialmente de primeira instância, se sentissem com liberdade para fixar as indenizações com base em critérios individuais. Me parece que isso está passando, e hoje com base nas decisões dos tribunais superiores, temos indenizações fixadas de uma forma muito mais adequada.
Perfil
Marcos da Costa
Nascido em 24 de junho de 1964 em São Paulo, onde reside.
Casado.
Sócio titular do Escritório Costa e Duque Bertasi Advogados Associados.
Autor de estudos e artigos publicados em revistas especializadas da área jurídica, palestrante em cursos e congressos nacionais e internacionais.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.
Especializado em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie.
Atual vice-presidente da OAB/SP.
Presidente da Comissão Especial de Assuntos do Poder Judiciário da OAB/SP.
Presidente da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a OAB/SP.
Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
Presidente do Instituto Paulista dos Advogados Maçons.
Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Membro do Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
