Na contramão do que reivindica o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), a Prefeitura de Bauru vai pagar parte das horas extras dos funcionários de Saúde apenas em janeiro do ano que vem. E, de acordo com a administração, a motivação para tal medida não é apenas o ‘aperto’ financeiro pelo qual vem passando o governo Rodrigo Agostinho (PMDB). A decisão tem como principal intenção ‘driblar’ o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza os gastos do Poder Executivo.
O secretário municipal de Economia e Finanças, Marcos Roberto Garcia, afirma que a legislação não permite que, em ano eleitoral, o poder público gaste no segundo semestre mais do que gastou no primeiro, no que tange a custos com pessoal. E com o pagamento dos 30% das horas extras aos servidores da Saúde, é justamente isso o que aconteceria. O caso foi explicado durante a audiência pública do Orçamento de 2013, realizada na tarde de ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Seria muito difícil explicar para o Tribunal de Contas que os gastos com horas extras aumentaram por conta de serviços essenciais”, argumenta o secretário.
Os apontamentos do governo, porém, são falhos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que uma administração deixe dívidas de seu último ano de gestão para a sua sucessora. Pagando ou não, os débitos com horas extras foram gerados em 2012 e não há como maquiá-los como sendo de 2013. Essa questão pode ser alvo do TCE e resultar em reprovação das contas do prefeito.
Na folha de pagamento de novembro, as horas extras da Saúde ficaram em R$ 1 milhão, sendo que apenas 70% deste valor foi pago. Marcos Garcia diz, porém, que este montante girava em torno dos R$ 600 mil no ano passado.
O argumento para este crescimento de 66,6% é o aumento de funcionários. Em junho de 2011, eles eram 1.488. Em outubro, o número era de 1.656. A variação foi de 11%.
Mas existe uma contradição: Marcos Garcia diz que a expectativa do município era de que, com a contratação de mais servidores, houvesse redução nas horas extras. Ele, no entanto, admite que o pagamento por elas se tornou mais atrativo, impulsionando a quantidade de plantões, principalmente de médicos. Isso porque, desde junho de 2011, a prefeitura paga R$ 1.200,00 por cada plantão essa. Este valor era de R$ 600,00, o que representa crescimento de 100%.
Promessa
Segundo Marcos Garcia, com a inauguração da última Unidade de Pronto Atendimento (UPA), prevista para o mês de dezembro, a expectativa é de que a quantidade de plantões e o custo com horas extras na Saúde se estabilize. Em entrevista recente ao JC, o secretário Fernando Monti declarou que a pasta passa por processo de verificação e revisão. “Estamos chamando todos os diretores para explicar esse aumento nas horas extras. Precisamos de uma força-tarefa para reduzi-las”.
Mudança no orçamento
O que já vinha sendo alertado pelo Jornal da Cidade, inclusive no caderno especial sobre Eleições, em setembro, se concretizou. O inchaço da máquina pública fez com que a folha de pagamento, principalmente das secretarias municipais de Saúde e Educação, ficasse em R$ 16,6 milhões a mais do que estava planejado na peça orçamentária de 2012. Por conta disso, a Prefeitura de Bauru teve que apertar o cinto com amplo corte de gastos ao longo do segundo semestre.
Para solucionar o impasse e garantir o pagamento do décimo terceiro, da folha de dezembro, do vale-compras e do plano de saúde dos funcionários públicos do município, o prefeito Rodrigo Agostinho precisa remanejar R$ 23,5 milhões do orçamento. Isso significar mudar as destinações para quais estavam previstos esses recursos. A proposta, que precisa de aval da Câmara Municipal e já recebeu parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A informação foi divulgada, com exclusividade, pelo Jornal da Cidade na edição do último sábado.
Folha aumenta em 26%
Enquanto o número de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde aumentou em 11% de junho de 2011 a outubro de 2012, o crescimento de gastos com a folha de pagamento saltou 26%. Se antes o montante era de R$ 6,07 milhões, hoje chega a R$ 7,70 milhões.
Com o pessoal da Educação, os custos subiram de R$ 6,16 milhões para R$ 7,38 milhões. A variação é de 19%. Já o número de funcionários saltou 8,6%. Eles eram 2.163 em junho de 2011. Em outubro deste ano, somavam 2.351. A justificativa para a ampliação no quadro é a reforma das unidades escolares do município.
As demais secretarias têm, atualmente, 2.090 servidores. Houve ligeira queda quando o número é comparado ao do 16 meses atrás: 2.090. Os gastos com a folha, porém, subiram de R$ 5,77 milhões para R$ 6,24 milhões. O crescimento foi de 8,1%.
A administração Rodrigo Agostinho (PMDB) implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Educação, Saúde e demais pastas da administração direta, a partir do fim de 2010.
