A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a imprensa livre são os porta-vozes da sociedade civil, afirma o advogado Ricardo Sayeg, candidato oposicionista à presidência da entidade no Estado em eleições que serão realizadas no dia 29 em todo o Estado. “Não me conformo com a situação institucional do País”, diz ele, para justificar a sua candidatura. Ele enxerga na OAB um espaço para o aperfeiçoamento da democracia e maior justiça social, o que não será possível, segundo ele, apenas com o papel do Estado, que considera historicamente corrupto ou ineficiente. Sayeg, a exemplo dos demais candidatos, visitou a sede da Associação Paulista de Jornais (APJ), em São Paulo, e deu entrevista abordando propostas de campanha e temas polêmicos na categoria e na sociedade, como a descriminalização das drogas, que combate. Sayeg concorrerá com Marcos da Costa e Alberto Toron. Segue por tópicos a essência da entrevista de Sayeg:
Ideias de campanha
Meu nome emergiu. Não me acho especial, ungido, a última bolacha do pacote, nem a Coca-Cola do deserto. A vida apresenta determinadas convocações. Temos livre arbítrio para aceitar ou não. Eu aceitei. Ser cotado para ser presidente da OAB seccional de São Paulo é uma convocação. Eu não me conduzi para isso. A vida conduziu.
Aceitei com um propósito muito claro. Não me conformo com a situação institucional do país. A Ordem e a imprensa livre têm um papel determinante. Não confio no Estado, que é ineficiente ou corrupto historicamente. No Brasil, a corrupção institucionalizada é reconhecida no processo do mensalão. A classe política não se deu conta disso. A sociedade tem que se preservar através de suas instituições sociais. E as que são porta-vozes da sociedade civil são a imprensa livre e a OAB. Exemplo disso é o processo de impeachment do Collor, assinado pela OAB e ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Não aceito um país que de um lado é o sexto PIB (Produto Interno Bruto) do mundo e de outro é o 84.º colocado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Se ajustada a desigualdade, segundo a ONU, vai para a 135.ª posição, o que significa o canyon. Inaceitável o País que corresponde ao sexto PIB do planeta ter uma parcela significativa da população em condições subhumanas como a do Quênia. Um País como esse tem que avançar institucionalmente. Precisamos alcançar o bem estar do povo e compatibilizar com a situação de proeminência econômica mundial.
Liberdade é andar pela calçada sem medo de ser assaltado, ir para um restaurante sem medo de sofrer um arrastão, ficar em casa sem ser invadido. Vejo um país que precisa avançar muito institucionalmente. É uma insanidade um oceano de miséria banhando uma ilha de prosperidade. Quando está na Constituição que aqui é uma democracia pelo povo e para o povo, entendo que este país precisa de uma vez por todas ser entregue para o povo. E isso cabe à OAB.
A Ordem tem que se reconciliar com a população e a partir daí cumprir a sua missão constitucional e legal de defender a Constituição, garantir a democracia e promover os direitos fundamentais da população. Eu vejo uma Ordem reposicionada para a centralidade do sistema e conciliada com a população mediante a valorização individual de cada advogado e advogada do Estado de São Paulo. É com uma advocacia forte que a gente vai alcançar institucionalmente este país.
O Estado e as liberdades
A democracia tem que restabelecer a sua dignidade. Isso é de cunho prático e objetivo. A dignidade da advocacia envolve a reputação de cada advogado e advogada. Aumenta a nossa taxa coletiva de credibilidade. É na dignidade, na reputação, que o advogado tem valor. O advogado só tem valor agregado e faz jus a receber honorários e ser próspero à medida em que ele tem uma utilidade social. Senão, ela deixa de ser um defensor do povo e passa a ser mal visto. Hoje existem campanhas que enxergam de forma inaceitável a figura do advogado como bandido, malfeitor, picareta, estelionatário. Pelo contrário, o advogado e o profissional de imprensa são os heróis da pátria. Eles é que sustentam o Estado democrático e de direito. Isso tem que ser enxergado pela população. A Ordem tem que se reconciliar com o povo. E o povo tem que aceitar esse protagonismo para a gente fazer o avanço institucional. O Estado já mostrou que não dá conta, muito menos a classe política. A gente precisa avançar. A sociedade tem que se auto-defender, se auto-proteger, por meio de suas instituições sociais.
O Estado brasileiro é cada vez mais aparelhado. A sociedade tem que ter os seus instrumentos de defesa e de contenção e estes cabem à OAB. Por exemplo, os assassinatos de policiais em São Paulo, uma guerra civil. A Ordem tem que intervir, porque é porta-voz, tem que cobrar as medidas das autoridades, tem que agir, estabilizar o meio social. A Ordem tem que garantir um Estado democrático, preservador dos direitos humanos, que efetivamente cumpra o seu papel promotor das liberdades individuais de um lado, mas dar garantias à segurança pública, de outro. Tem que ser o mediador. Não basta a imprensa noticiar e desalienar, no que cumpre muito bem a sua missão; a Ordem tem que agir.
Mensalão
É o exemplo típico de uma omissão inaceitável da Ordem. A OAB tinha que se instalar do lado do Ministério Público garantindo a plenitude do exercício de defesa e combatendo a impunidade. A Ordem é a voz do povo, da sociedade. Tinha que ter funcionado no processo do mensalão.
Mudanças no Código Penal
Não obstante ser absolutamente necessário modernizar a legislação, para mim é uma grande decepção. Principalmente no que tange à descriminalização das drogas, é um absurdo, sou radicalmente contra. Vai sustentar o império do tráfico e das facções criminosas, a violência no País. O Brasil não é a Holanda. Quem acha que na Holanda funciona bem, que mude para lá. Não temos a mínima condição de admitir essa situação no seio social, vai atentar contra as nossas crianças, jovens e famílias. O consumo de entorpecentes por crianças de 10 a 12 anos de idade é um acinte a qualquer sociedade esclarecida. O índice de pessoas que consomem uma única substância entorpecente é mínimo em relação ao número de pessoas que consomem qualquer droga. Cada droga é uma porta de entrada para todas as outras. Vai arruinar o espírito dos jovens, criar os zumbis, estimular a cracolândia.
Outro detalhe que não me agrada é a possibilidade de aborto pelo simples fato da mãe não ter condições psicológicas de ter o filho, até a 12.ª semana. É péssimo esse falso vanguardismo que o projeto quis trazer. De vanguarda não tem nada, até porque a própria Holanda está revendo a política de tolerância às drogas. O maior mal da humanidade, que assola o planeta com violência, criminalidade e estado paralelo, é o das drogas. O novo Código Penal precisa de uma ampla discussão. A OAB tem que interferir.
Humanismo
Sou um advogado cristão. Meu doutorado foi em antropologia. Eu estudei o Cristo Antropológico. A fé é de uns, mas a cultura é de todos. A máxima dos evangelistas foi a máxima de Cristo que trouxe as mulheres, os escravos e os estrangeiros para o sistema. Antes, quem fazia parte da cidade, tinha direitos. Quem não era cidadão, não tinha direitos. A afirmação histórica dos direitos humanos é cristã independentemente de a pessoa reconhecer o Cristo como divindade ou não, não depende de religião. Tudo o que diz respeito à caridade, à fraternidade e à solidariedade, na perspectiva ocidental remete ao Cristo. Temos que lutar por essa justiça social. A Ordem é um dos bastiões, uma das muralhas de contenção a qualquer atentado a esses valores tão preciosos - da liberdade, igualdade e fraternidade. Não podemos abrir mão da solidariedade social. É o que vai transformar o planeta num mundo melhor. Não basta ser simplesmente igual ou livre - tem que estabelecer uma política de aliança e irmandade entre a liberdade e a igualdade.
Interior Paulista
A população mais carente de infraestrutura e das políticas públicas é a do Interior. Justamente por isso a advocacia do Interior tem que ter uma atenção especial por parte da OAB. Dar condições de exercer a sua missão junto a essa população que normalmente tem como base muita carência. Por exemplo, o convênio de assistência judiciária tem que ser garantido pela OAB com remuneração digna aos advogados justamente para atender a população das periferias dos grandes centros e a do Interior do Estado.
Não é reserva de mercado em favor dos advogados, muito pelo contrário. Um instrumento adequado para que a população exerça sua cidadania, que é o direito a ter direitos. À medida que dá condições de os advogados defenderem a população carente, dá condição carente ao exercício da cidadania. É por conta disso que articulamos junto ao Congresso Nacional emenda à Constituição para garantir uma parceria público-privada entre o poder público diretamente com a Ordem para assistência jurídica da população carente assegurada com remuneração digna aos advogados.
Na assistência dos ricos, temos advogados muito bem remunerados e estimulados em condições de trabalho à sua tarefa profissional. Na justiça dos pobres, não temos essas condições mínimas de trabalho, de remuneração, com sustentação material e moral para uma boa prestação de serviços. Quando os advogados forem bem remunerados, quebra-se de uma vez por todas essa dicotomia e garante o acesso cidadão a toda a população. A advocacia do Interior pode ter certeza absoluta que vai ter garantia de suas condições de trabalho. Vai ter o aperfeiçoamento profissional continuado de forma gratuita online. Vamos acabar com a exclusão real que existe do advogado do Interior para a advocacia como um todo.
A defesa da população cabe à advocacia, não cabe a qualquer órgão estatal, porque não acredito no Estado, e sim na sociedade civil.
As subsecções precisam ter garantida a sua autonomia orçamentária, administrativa e institucional. Tem que funcionar de fato, temos que fazer uma administração moderna.
Liberdade de imprensa
A imprensa livre é o outro suporte da sociedade civil. Os riscos aqui são o que vimos na Argentina, da imprensa amordaçada, subjugada. E quem vai defender a imprensa? A Ordem tem que enfrentar isso também, não pode deixar a imprensa ser inviabilizada, tem que defender a imprensa com todas as suas forças. Tem que acompanhar os processos e coibir qualquer tipo de abuso, de decisão que venha a tolher a liberdade de imprensa tão necessária para a sustentação da democracia. A democracia é feita pela colisão de interesses politicamente relevantes. Mas tem que sopesar, compatibilizar. É para isso que existe o princípio constitucional da proporcionalidade. Ninguém vai compactuar com abusos da imprensa, mas de outro lado que é o mais importante é garantir a liberdade de imprensa para o nosso País.
Perfil
Ricardo Sayeg
Natural de São Paulo
44 anos de idade, casado, 4 filhos
Graduou-se em Direito (1989) e titulou-se mestre (1995) e doutor (2001) em Direito Comercial pela PUC-SP.
Professor livre-docente de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC-São Paulo.
Idealizador da teoria jurídica econômica do Capitalismo Humanista, é líder do grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista Atuante na PUC-SP.
Autor de artigos e livros que analisa os aspectos jurídicos do capitalismo em harmonia com os direitos humanos e sociais.
Titular da cadeira 32 da Academia Paulista de Direito.
