"É uma experiência eterna", advertiu Montesquieu em conhecida passagem do "Espírito das Leis" (1748), "que todo homem que detém o poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites". Quem diria! Até a virtude tem necessidade de limites. Dificilmente resistimos às seduções do poder, às suas pompas e às suas glórias. "Não há coisa que mais mude os homens do que o descer e o subir; e o subir muito mais do que o descer", observou o padre Vieira com uma dose de ironia.
Daí porque Montesquieu só encontrava remédio para a tendência universal ao abuso do poder político na montagem institucional de um mecanismo de poderes e contra-poderes. "É preciso que, pela própria disposição das coisas, o poder freie o poder." Já não se trata, portanto, de confiar cegamente nos homens, mas de saber que qualquer um de nós, quando no poder, é facilmente levado ao desatino, se não for convenientemente enquadrado pelas instituições políticas. Essa síndrome atinge até as corporações privadas.
Um CEO (chief executive officer), como são chamados ? os brasileiros adoram a abreviação em inglês ? os chefões das empresas, a todo o momento caem em desgraça, não só por descalabros financeiros. Às vezes até ajoelham diante de um rabo-de-saia. Assim também sucumbiu o general-comandante do mais poderoso Exército do mundo, os dos EUA.
Na área política essa maldição tem efeitos mais devastadores porque atinge o Estado-Nação. Não é uma aventura qualquer, sexual, a não ser no estupro dos ideais republicanos. O "Estado Democrático de Direito", mencionado na Constituição, não passa, em nossa triste realidade, de uma peça de ficção política. A democracia pressupõe atribuição efetiva (e não apenas simbólica) da soberania ao povo, devendo os órgãos estatais atuar como meros executores da vontade popular. Entre nós, esse esquema funciona em sentido inverso. A soberania pertence de fato aos governantes, que vivem numa espécie de círculo celeste. Lá só entram os que têm poder econômico para financiar campanhas eleitorais ou guardam alguma influência junto do eleitorado ou à opinião pública. Os demais são simples expectadores que se dão por contentes por receberem algumas migalhas. Como no coro do teatro grego, o povo-espectador participa da farsa do rigoroso cumprimento da vontade eleitoral, entoando o ditirâmbico "rouba, mas faz". Esse carcinoma cultural deveria ter levado à ruína o Partido dos Trabalhadores. Depois do escândalo do mensalão, outros se anunciam. A chefe de gabinete da Presidência em São Paulo acaba de ser indiciada pela Polícia Federal, sob suspeita de tráfico de influência em suposto esquema de propina. Esta senhora trabalhou para José Dirceu 12 anos e viajou 17 vezes no avião do Lula ao redor do planeta. Nada parece abalar o PT, que continua forte e até elegeu o candidato inventado por Lula para a Prefeitura da maior cidade brasileira. Diria Brecht que somos vítimas do pior tipo de analfabetismo, o "político". Em suma, temos todo um sistema de poder estatal, mas nenhuma forma organizada de contra-poder popular diante dele. Montesquieu repartiu o poder em três, para evitar o absolutismo. Um deles, o Legislativo, de repente se transforma num trem-bala de aprovações de matérias do interesse dos governantes. O Judiciário também sofre influências políticas, o mal maior, conforme o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Exemplar: um negro chegou à Suprema Corte pela indicação de Lula, mas jamais a ele sucumbiu. Nem sempre funciona, pelo menos no Brasil, o cuidado que moveu o maior teórico do liberalismo político, com essa tripartição do Poder.
Existe a ideia de se criar organizações não-governamentais dedicadas, exclusivamente, à tarefa de atuar como agentes desse contra-poder popular. Em Bauru temos a Batra ? Bauru Transparente ? que atua muito bem graças a um punhado de heróis da cidadania e a boa cobertura dada por este jornal. A entidade tem cutucado nossas deficiências na área da Saúde, a falta de foco no que é realmente prioritário: os Jogos Abertos (caros) seriam necessários? Precisamos desse tipo de provocação. Quem sabe uma confederação dessas organizações possa falar alto em termos nacionais. Inclusive apresentando propostas de mudança constitucional ou de realização de plebiscitos e referendos. Ações populares, representação ao Ministério Público por improbidade administrativa ou práticas criminosas, seriam outros mecanismos capazes de dar ao povo soberano um instrumento político. O que importa, antes de tudo, é que saibamos lutar contra a nossa velha doença ? a falta de civismo.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC
