O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou nesta segunda-feira (26) penas ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) que, somadas, chegam a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes cometidos no mensalão, além de mais de R$ 1 milhão em multa.
Com isso, ele vai ter que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, podendo deixar a prisão para
Foto José Cruz/ABr |
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STF condena Valdemar a quase 8 anos de prisão |
trabalhar, por exemplo.
Por corrupção passiva, pelo fato de ter recebido dinheiro do mensalão em troca de apoio ao governo Lula, o deputado foi punido com 2 anos e 6 meses, além de multa de pelo menos R$ 456 mil. Por lavagem de dinheiro, ele recebeu 5 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 624 mil.
O deputado foi beneficiado pelo empate na votação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Como os ministros se dividiram, ele recebeu uma pena de 5 anos e 4 meses por esse crime.
A pena do relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, era de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
Houve um empate porque o ministro Marco Aurélio não votou na lavagem porque o tinha absolvido em outra fase do julgamento. Se vencesse a pena de Barbosa, ele teria que cumprir a pena em regime inicialmente fechado, estabelecido para penas de 8 anos.
Barbosa disse ainda que, quanto a lavagem de dinheiro, considerou como agravante o fato de que foi ele "quem organizou a sofisticação do mecanismo de lavagem através da corretora".
Na análise da pena de corrupção, o relator sugeriu que a pena fosse de 4 anos e 1 mês, mas foi voto vencido, prevalecendo a punição defendida pelo revisor, Ricardo Lewandowski.
Durante a discussão, o ministro Celso de Mello afirmou que o comportamento do deputado foi "indigno", promovendo a "mercantilização de seu mandato".
"O comportamento desse parlamentar que tinha por finalidade capitalizar o partido por ele presidido, alugando sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras", afirmou Celso de Mello.
Os ministros discutiram sobre a o fator da confissão ser um atenuante na pena. Os ministros concordam que a confissão tem que ser sobre o crime, não apenas sobre o recebimento.
Após a fixação da pena a sessão foi suspensa. Barbosa não disse se vai trazer para a sessão desta segunda-feira (26) a discussão sobre a perda de mandato dos deputados condenados.
Em sessão anterior do julgamento, os ministros se dividiram quanto à acusação de formação de quadrilha. Como houve empate (5 votos pela condenação e 5 votos pela absolvição) ele acabou inocentado.
Após a condenação, Costa Neto disse que iria recorrer contra a punição na OEA (Organização dos Estados Americanos), pedindo um novo julgamento.
Ao longo dos mais de três meses de julgamento, os ministros definiram que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos fictícios, comprou apoio no Congresso para a formação da base aliada do governo Lula. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Com Costa Neto, o Supremo já fixou a pena de 20 condenados.
Segundo a acusação do Ministério Público, Costa Neto recebeu R$ 8,8 milhões do valerioduto e usou uma empresa fantasma, a Guaranhuns, para disfarçar a origem do dinheiro. Teria negociado com o PT um acordo para obter os recursos em troca do apoio do PL ao governo no Congresso.
Na época do esquema, ele era deputado federal pelo PL quando o caso do mensalão veio à tona. Renunciou ao mandato para evitar a cassação em 2005 e depois articulou a fusão do PL com o Prona para criar o PR. Ele foi eleito de novo para a Câmara em 2006 e reelegeu-se em 2010.
