São Paulo - Ao anunciar ontem o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% das receitas dos novos campos para a área de educação. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do Produto Interno Bruto (PIB), que havia sido alterada pela Câmara.
A medida provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal.
Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente.
A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo (veja quadro).
Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
De “cabeça para baixo”
Deputados e senadores representantes de Estados não produtores começaram a se articular para rever a decisão da presidente Dilma Rousseff.
Serão abertas duas frentes no Congresso na tentativa de derrubar o veto de Dilma e alterar a medida provisória que prevê uma nova divisão somente para futuras áreas de exploração de petróleo. Deputados e senadores vão pressionar o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) para colocar o veto de Dilma em votação, para honrar um compromisso firmado em outubro. Vão ainda tentar alterar a medida provisória para que Estados e municípios não produtores também sejam contemplados com lucro dos royalties das áreas já licitadas.
“Vamos partir para cima do Sarney e vamos virar a medida provisória de cabeça para baixo”, avisa o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da tabela de divisão dos royalties que foi vetada para contratos em vigor e que está prevista apenas para áreas a serem licitadas.
A decisão da presidente Dilma beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo, grandes produtores de petróleo, que anunciavam uma queda abrupta na receita com mudanças nas áreas já licitadas como previa a lei aprovada pela Câmara há duas semanas.
