Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, quer que os colegas agilizem a redação final de seus votos para conseguir publicar o resultado oficial do julgamento, o chamado acórdão, o mais rápido possível.
A ideia inicial de Barbosa é garantir que todos os colegas enviem os respectivos posicionamentos até o fim de dezembro, o que garantiria a divulgação do documento já no início do ano que bem.
O acórdão é fundamental para que se dê o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, como o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério. Isso porque os ministros devem rejeitar o pedido do Ministério Público Federal de prisão imediata dos réus considerados culpados.
A expectativa é que os ministros definam que o cumprimento da pena só deverá começar a valer depois do julgamento de todos os recursos, que só podem ser apresentados depois da publicação do acórdão.
Pelo regimento do tribunal, o prazo para a publicação do documento é de 60 dias após a conclusão do julgamento, mas isso costuma ser ignorado pela corte.
Na última sexta-feira, o gabinete do revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que ele irá respeitar o prazo regimental. O ministro não quer sofrer as pressões pelas quais reclamou ter passado para liberar sua revisão no início deste ano, nem enfrentar qualquer tipo de acusação de que teria o interesse de atrasar o cumprimento das penas.
Ressalvas
A tentativa de deixar tudo pronto até o fim deste ano é vista com ressalvas pelos ministros. Integrantes do tribunal avaliaram positivamente a atitude de Joaquim Barbosa, mas acreditam que o prazo é curto.
Ainda mais porque ainda existem questões polêmicas a serem tratadas, como a definição sobre a perda do mandato dos três deputados condenados, que será discutida na quarta-feira.
Outro tema a ser resolvido é se houve a chamada continuidade delitiva em crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por possuírem a mesma natureza. Ou seja, se os crimes foram cometidos em sequência natural com um único objetivo de abastecer o mensalão.
Essa questão tem impacto nas penas que foram aplicadas e, se for confirmada, pode baixar significativamente as condenações.
Meta difícil
O ministro Marco Aurélio Mello disse que Barbosa vem conversando com os colegas para a entrega do documento neste mês, mas reconhece que é difícil cumprir essa meta. “Eu não vou representar qualquer entrave e, inclusive, já estou liberando os meus votos até com a parte que improviso no plenário”, disse.
O acórdão costuma demorar porque, além dos votos, os ministros também precisam revisar as notas taquigráficas, uma espécie de transcrição do julgamento que pode ser editada e, conforme a Folha de S.Paulo revelou em agosto, ter algumas partes suprimidas.
Márcio Falcão e Felipe Seligman
