De autoria de vários vereadores, estava na pauta de ontem projeto que desobrigava a Prefeitura de Bauru a submeter o estatuto da Fundação Regional de Saúde à Câmara Municipal. A proposta foi adiada por quatro semanas a pedido de Marcelo Borges (PSDB), articulador do texto, que não teria os 11 votos necessários para aprová-lo.
A principal polêmica, porém, se deu na condução da votação. Enquanto os vereadores contrários à fundação conversavam sobre como agiriam diante do pedido de sobrestamento, o presidente Roberval Sakai (PP) tratou de encerrar a votação sem chamada nominal. Quando Fabiano Mariano (PDT) tentou usar a palavra, foi informado de que a votação estava encerrada.
Sob protestos dele e de Roque Ferreira (PT), o presidente disparou: “Da próxima vez, você preste mais atenção”.
A confusão foi generalizada após os dois vereadores tentarem, sem sucesso, registrar o voto contrário ao adiamento.
A votação, porém, foi tão rápida que Sakai sequer percebeu que Moisés Rossi havia se levantado para manifestar o voto negativo ao sobrestamento.
O ‘levante’ contra Sakai se tornou ainda maior quando, em votação para uma Moção de Aplauso, Amarildo de Oliveira (sem partido) disse não e, posteriormente, pediu para corrigir o voto, com a anuência do presidente.
Roque protestou, questionando qual o critério de Roberval para lidar diante de situações como esta. Pressionado, Sakai voltou atrás e informou que o voto de Oliveira não havia sido alterado.
Com Chiara Ranieri (DEM) ausente, o placar da votação tinha sido anunciado como 14 votos favoráveis e Sakai afirmou: “Se eu votasse, seria favorável também”. Depois das reclamações, alegou que estava contando com o dele quando anunciou os 14 votos. Acontece que o presidente da Câmara não vota nesse tipo de projeto.
Sem finalidade
A Comissão de Direitos Humanos do Legislativo se manifestou contrária à tramitação do projeto, pois, segundo os vereadores, ele perdeu sua finalidade, já que seus defensores alegavam que a agilidade na viabilização da fundação possibilitaria que a prefeitura assumisse o Hospital de Base (HB). Essa possibilidade está descartada.
Por quê?
Mais uma vez, sem justificativas plausíveis, os vereadores adiaram a votação do projeto que regulamenta os serviços de motofrete e mototáxi em Bauru. Dessa vez, o sobrestamento foi por quatro semanas e o texto será apreciado somente no ano que vem. Acontece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou janeiro como prazo para que os municípios se adequem à resolução federal.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) já estava atrasada nessa questão. José Roberto Segalla (DEM) foi o único a votar contrário ao sobrestamento.
