A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) decidiu não renovar as concessões dos ativos de geração de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017, informou sua assessoria de imprensa.
A companhia havia apresentado interesse em renovar as concessões de 18 usinas pelas novas regras do setor elétrico, mas nesta terça-feira (4) decidiu optar pela não renovação. Esses ativos respondem por aproximadamente 5% da capacidade total de geração de eletricidade das usinas com concessões próximas do vencimento.
Para os ativos de transmissão de eletricidade, a empresa aceitou os termos propostos pelo governo e optou pela renovação, segundo a assessoria. A empresa possui cerca de 5.000 quilômetros de redes de transmissão. Ela é o terceiro maior grupo de transmissão de energia do país.
Na semana passada, o governo anunciou a edição de nova medida provisória estabelecendo que todos os investimentos feitos pelas transmissoras antes de 2000 também serão compensados. Até então, estava previsto apenas o pagamento pelos investimentos mais recentes, o que geraria indenização de R$ 13 bilhões às nove transmissoras que aderiram preliminarmente à renovação.
A reportagem apurou que a mudança gerará receita extra de R$ 10 bilhões em 30 anos para as empresas --o valor não foi confirmado oficialmente.
Dificuldade
Nesta segunda-feira (3), a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) também se negou a aderir ao plano de renovação das concessões. Com as negativas, fica difícil para o governo atingir a meta de reduzir em 20%, em média, a conta de luz.
Como consequência, hoje representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) admitiram a possibilidade de o governo não alcançar os 20% de redução previstos inicialmente para a conta de luz.
O governo federal propôs antecipar a renovação dos contratos de concessão do setor que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos e, em troca, exigiu a diminuição do valor pago pela energia. Cteep, Cemig, Cesp e Eletrobras estão entre as principais impactadas pela medida.
Críticas
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursou nesta terça-feira (4) no plenário do Senado para criticar a medida provisória 579 do governo, que prevê a antecipação das renovações dos contratos de concessão do setor elétrico --com o objetivo de reduzir as tarifas de energia no país.
O tucano disse que "ninguém em sã consciência" vai deixar de apoiar uma medida que traz economias para as famílias de mais baixa renda. Mas afirmou que o governo não pode usar as empresas como alternativa para reduzir o custo da luz.
"O governo federal, na verdade, a pretexto da diminuição do custo da conta de luz, faz uma profunda intervenção no setor elétrico", afirmou.
O senador defende que o governo "adote outros caminhos" para reduzir as tarifas de energia, como retirar a cobrança de PIS/Cofins sobre a conta de luz. "Existem caminhos muito mais fáceis para serem enfrentados sem o risco da judicialização dessa questão e sem o risco principalmente de criarmos uma gravíssima instabilidade no setor. O caminho do governo Federal não poderá ser outro senão o de transformar os investimentos privados, que hoje vêm chegando ao setor de forma farta, em investimentos públicos", afirmou.
O discurso de Aécio segue a estratégia definida pelo PSDB de inserir o tucano nas discussões dos principais temas do país para lançar o seu nome à Presidência da República em 2014.
Instrumentos
Para baratear a luz, a presidente Dilma tem dois instrumentos. O primeiro, já usado, foi retirar encargos federais da conta de luz.
O segundo não depende dela: convencer as empresas do setor a baixar seus custos, em troca de renovar as concessões que terminariam nos próximos anos. Ou seja, elas faturariam menos, mas ganhariam o direito de explorar a companhia por mais tempo. O prazo para que as empresas aceitem termina hoje (4).
As ações preferenciais (sem direito a voto) da Cemig fecharam em queda de 2,56%, cotadas a R$ 24,77. Os papéis ordinários (com voto) ficaram praticamente estáveis, com queda de 0,09%, a R$ 22,58.
