Pederneiras – O Ministério Público (MP) em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil contra a prefeitura municipal e a prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) por suposto ato de improbidade administrativa na publicação do decreto que instituiu na cidade ponto facultativo às sextas-feiras até o final do ano (leia mais abaixo). Liminarmente, a Promotoria pede o imediato restabelecimento de serviços considerados essenciais. O pedido ainda não foi apreciado.
O processo foi protocolado anteontem na 1ª Vara Civil de Pederneiras. Ontem, a reportagem tentou ter acesso ao conteúdo da ação civil no setor, mas foi informada por funcionários de que o documento ainda seria autuado e só estaria disponível para consulta pública hoje ou na segunda-feira. O JC também tentou falar com a promotora que ajuizou a ação, Roseny Zanetta Barbosa, mas ela estaria de licença, participando de um congresso.
Por duas vezes, no fim da tarde, a reportagem telefonou para o celular do assessor de imprensa da prefeitura, mas ninguém atendeu ou retornou a ligação. O outro número disponível estava desligado. Coincidentemente, ontem à tarde, a prefeitura encaminhou e-mail à imprensa anunciando que fechará o ano com saldo positivo e que os postos de saúde voltarão a abrir normalmente às sextas-feiras a partir de hoje.
“Contas em dia”
A prefeitura revelou que, após período de cortes nos gastos públicos e drástica contenção de despesas, está com todas as contas em dia, incluindo salários, 13º e abonos dos servidores municipais, além do vale especial de Natal. “Fizemos os decretos para evitar o pior e não ficar sem pagar os funcionários ou os nossos fornecedores. Nunca deixamos de pensar na população. Às vezes, o remédio é amargo, mas cura a doença”, declarou a prefeita.
A chefe do Executivo ressaltou que, em nenhum momento, a população foi prejudicada com o fechamento das repartições públicas às sextas-feiras. De acordo com ela, as consultas dos pacientes foram reagendadas para outros dias da semana e os atendimentos emergenciais continuaram sendo realizados no Pronto-Socorro Municipal.
“O serviço de limpeza continuou sem alterações, nós nunca fechamos as nossas creches, nunca faltou energia nem água gelada nas nossas escolas e as crianças nunca ficaram sem merenda, pelo contrário, a nossa merenda continua sendo uma das melhores entre as redes municipais do país”, afirmou.
Além disso, segundo Ivana, apesar das escolas municipais terem funcionado apenas durante meio período às sextas-feiras, não houve prejuízos à grade curricular prevista em lei. A prefeita anunciou ainda que, mesmo com as contas em dia, não revogou os decretos e continuará contendo despesas.
Decretos
Conforme divulgado pelo JC, em outubro, utilizando o argumento de que precisava equilibrar o orçamento municipal para garantir que o mandato não terminasse no “vermelho”, a prefeitura de Pederneiras publicou dois decretos, que restringem os gastos com férias, horas extras, ligações interurbanas e para celulares, xerox e compras, entre outros, e instituem pontos facultativos às sextas-feiras até o final do ano.
Na ocasião, a prefeita divulgou que precisava economizar aproximadamente R$ 420 mil até o final de 2012 para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ‘fechamento’ dos órgãos municipais às sextas-feiras, segundo o Executivo, visa à redução de gastos com o consumo de energia elétrica, água, telefone, materiais de consumo, combustível e transporte.
O governo alegou queda nos últimos meses de até 30% no repasse de recursos para justificar os cortes, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
