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Promotor Gabos atuou insistentemente na busca de solução |
Acabou a novela. A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospital (Famesp) anunciou ontem que aceita assumir a gestão do Hospital de Base (HB). Um convênio junto ao Estado de São Paulo deverá ser assinado na próxima segunda-feira e, dentro de 15 dias, a entidade inicia seus trabalhos. Isso ocorrerá antes do fim do contrato da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), no dia 28 de dezembro, e colocará ponto final no temor acerca do possível fechamento da única unidade referência nos atendimentos de urgência e emergência da região.
O principal impasse para a solução do problema era a sucessão da responsabilidade sobre as verbas rescisórias dos 1.000 trabalhadores do hospital. A Famesp exigia que os R$ 14,3 milhões fossem pagos aos funcionários para que pudessem ser contratados de forma emergencial. A AHB não tinha condições financeiras e o Estado alegava que não poderia arcar com os gastos de uma entidade privada.
O deputado Pedro Tobias (PSDB), que intermedia a busca de soluções, disse que o Estado foi cauteloso em suas decisões e que achar a saída jurídica para o caso era uma questão de tempo. “Desde o começo do problema o governador Alckmin havia determinado prioridade absoluta para a situação do HB”, disse Tobias, ontem à noite.
O promotor das Fundações, Luís Gabos Álvares, que participou ativamente das negociações, explicou que a Famesp será a sucessora trabalhista da AHB e deverá se responsabilizar sobre eventuais custos rescisórios dos funcionários que deixarem o emprego. sem demissões pela associação, haverá a prorrogação dos contratos de trabalho.
O presidente da Famesp, Pasqual Barreti, diz que uma das cláusulas do convênio a ser assinado vai obrigar o Estado a ressarcir a entidade de Botucatu por todos os eventuais débitos de cunho trabalhista. A decisão da Famesp em aceitar o HB foi tomada na tarde de ontem, após votação unânime do Conselho Deliberativo. “Nós conseguimos avançar. Seria dramático se o hospital fechasse perto do Natal”, pontuou Pasqual. Ele avalia que as condições não são as ideais, mas que o ‘acordo’ chegou próximo dos três objetivos almejados: a segurança institucional da Famesp, a manutenção dos empregos e a continuidade da assistência. “O secretário Giovanni Guido Cerri participou diretamente das discussões e a nova proposta nos deu mais garantias contratuais”.
Sem tempo hábil para um chamamento público para que haja concorrência entre Organizações Sociais de Saúde (OSS) acerca da gestão do HB, será assinado um convênio, em caráter de emergência, entre o Estado e a Famesp. “Isso deve durar cerca de um ano. Enquanto isso, será preparado o contrato de gestão para que haja o chamamento”, explica Pasqual.
A Famesp também obteve garantia do Ministério Público do Trabalho de que não terá restrições para absorver diretamente os atuais funcionários do HB. Isso foi necessário em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Famesp, que a obriga a realizar processos seletivos para contratações.
Sindicato comemora
O anúncio aliviou os trabalhadores, que temiam perder seus empregos em caso de fechamento do HB e, se não bastasse, não receber as verbas rescisórias que lhes eram de direito. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) atribui a notícia a uma vitória da categoria.
“Apesar do cansaço e das incertezas, os funcionários se mantiveram firmes, não pediram demissão e confiaram no sindicato”, manifestou a assessoria de imprensa da entidade.
O Seessb ressalta que grande parcela da ‘vitória’ se deu em razão da decisão correta de sua assessoria jurídica ao orientar a categoria a indenizar o aviso prévio, que chegou a ser anunciado pela AHB durante audiência no Ministério Público Federal (MPF).
O acordo também deve sanar o risco de paralisação dos médicos, prevista para o dia 22 de dezembro, caso a transição do hospital não fosse solucionada.
Estado repassará R$ 6 mi ao mês
A Famesp informou que vai receber, mensalmente, R$ 6 milhões ao mês da Secretaria do Estado de Saúde para gerenciar o Hospital de Base. Atualmente, a AHB recebe R$ 2,6 milhões pela prestação de serviços junto Sistema Único de Saúde (SUS), além de R$ 1,5 milhão de aportes extras.
Pasqual Barreti, presidente da Famesp, diz que a diferença do valor se dá em razão dos salários mais altos pagos aos funcionários. “Eles receberão um pouco mais porque não podem receber menos do que os trabalhadores do Hospital Estadual [também gerenciado pela Famesp]”.
Além disso, o presidente observa que haverá custos adicionais para a transferência de gestão, ligados à assessoria jurídica e estrutura administrativa, por exemplo. Diferentemente do que acontecia com a AHB, a nova gestora vai receber valores fixos, que não dependerão dos serviços prestados junto ao SUS.
Barreti pontua ainda que não é possível determinar quantos leitos estarão em funcionamento quando a Famesp assumir o Hospital de Base, mas descarta que inicialmente este número chegue aos 200 idealizados pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-6).
“Vamos conhecer agora a realidade do hospital, priorizando os atendimentos emergenciais. Acredito que cheguemos a um número de alguns meses atrás”, pontua.
Acontece que, desde 2009, quando foi deflagrada a Operação Odontoma, a capacidade operacional do hospital foi reduzida a 40%. “É impossível funcionar como a gente gostaria, mas vamos mantê-lo aberto, atendendo à exigência do Ministério Público”, diz o presidente da Famesp. Vale lembrar que, em outubro deste ano, a Secretaria de Saúde montou uma equipe de transição para discutir o desenho assistencial do HB.
Revisão periódica
Presidente da Famesp, Pasqual Barreti afirma que os termos do convênio, incluindo o valor dos repasses mensais, serão revisados a cada três meses. Ele explica que os cálculos foram feitos de maneira rápida. “Pode ser que recebamos a mais ou a menos do que a necessidade. Por isso, houve um acordo nesse sentido”.
R$ 5 milhões em investimentos
O Estado se comprometeu a enviar R$ 5 milhões para investimentos emergenciais no Hospital de Base. “Essa promessa foi fundamental. Caso contrário, entraríamos em uma operação de risco”, define Pasqual Barreti.
O presidente da Famesp diz que precisava da garantia de que não correrá riscos de que problemas ocorridos recentemente se repitam, como a queima de gerador de energia e quebra de elevador. “Vamos focar também no enxoval hospitalar e nos equipamentos cirúrgicos”, observa.
Segundo ele, no começo de março, a entidade entregará ao Estado um plano de investimentos, que deve abranger a reforma estrutural do prédio, além da compra de novos equipamentos. “Só assim o hospital vai funcionar de verdade”.
Em entrevista recente ao Jornal da Cidade, a diretora do DRS-6, Doroti da Conceição Vieira, declarou que o Estado estaria disposto a investir até R$ 40 milhões no Hospital de Base.
AHB recebe R$ 1,5 mi do governo
O interventor da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Cláudio Pereira de Godoy, confirmou que a entidade recebeu ontem R$ 1,5 milhão da Secretaria do Estado de Saúde. O dinheiro é referente a uma das parcelas do aporte extra, que estava atrasada.
Como noticiou a edição de quinta-feira do JC, a falta do dinheiro fez com que a associação cogitasse não receber novos pacientes a partir da próxima segunda-feira.
No início da tarde de ontem, antes da confirmação da Famesp, Godoy demonstrou otimismo na solução para a transição da gestão do hospital. “O governo garantiu que não vai fechar. Então vamos confiar”.
Vale lembrar que, nesta semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru concedeu liminar favorável ao Ministério Público (MP), obrigado o Estado a assumir o Base em até 15 dias, diretamente ou via OSS.
