As obras para o prolongamento da avenida Vicente Aiello, de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), correm o risco de parar. O problema está na queda de braço entre a Prefeitura de Bauru, responsável pela iluminação pública da via, e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Isso porque a empresa concessionária quer cobrar do município não apenas a redisposição dos postes que já estão no local, como também a remoção dos fios da Telefônica e da Net que chegam ao residencial Lago Sul por eles.
O impasse vem se arrastando há quase dois meses e parece estar longe de um consenso. De acordo com o secretário municipal de Obras, Eliseu Areco Neto, o orçamento apresentado pela CPFL foi de R$ 17 mil para a mudança de local dos postes e mais R$ 59 mil para a remoção dos fios, que passam por essas mesmas estruturas.
“O primeiro valor, nós entendemos. É uma prática contratual. Já o segundo não é justificável e ainda não recebemos um parecer do jurídico da prefeitura que nos autorize. Não é uma questão de dinheiro porque os valores são baixos. É uma questão de ordem”, explicou.
Rodrigo Agostinho (PMDB) demonstra a mesma indignação e ressalta que a CPFL já explora o ‘aluguel’ dos postes para a fiação das empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O entendimento é de que, mesmo que técnicos dessas empresas precisem ser acionados para a execução dos serviços, a concessionária da iluminação pública deve arcar com esses custos.
A CPFL, porém, diz que a obra será paga assim que seus custos forem pagos pelo município. De acordo com a concessionária, a instalação de postes respeita os projetos de arruamento das prefeituras municipais, sendo que em caso de alteração do traçado de ruas e avenidas, o custo pelo serviço de remoção de postes é de responsabilidade do poder público. “Além do valor da remoção, a taxa cobrada inclui os serviços das empresas de telefonia e TV a cabo, cujas redes também fazem uso dos postes. As regras para execução destes serviços e a forma como são cobrados obedecem aos procedimentos determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da resolução normativa 414/2010”, informou a assessoria de imprensa da companhia.
Só o começo
Os valores que vêm sendo negociados até agora se referem a 17 postos dos primeiros 1,2 quilômetros da obra de prolongamento da Vicente Aiello. A extensão total é de 3,2 quilômetros. Eliseu Areco observa que o trecho restante deve ter aproximadamente outros 40 postes, que ainda deverão ser orçados junto à CPFL. “Esses ainda não estão em discussão”.
Sem estrutura
Rodrigo Agostinho admitiu ao Jornal da Cidade que desconfia da existência de um pano de fundo por trás da insistente e, aparentemente, infundada cobrança da CPFL. Segundo ele, a concessionária rompeu contratos com terceirizadas que executavam serviços do tipo. “Acho que estão com dificuldade para contratar”, opinou.
O prefeito acredita que isso esteja acontecendo em razão do fim do monopólio da empresa na exploração da iluminação pública. A partir do ano que vem, por determinação da Aneel, os municípios precisarão licitar a manutenção desses serviços. “Pode ser que estejam querendo criar dificuldades”.
Risco de paralisação preocupa
Em visita a Bauru na última sexta-feira, o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, demonstrou preocupação com o impasse na transposição dos postes de iluminação pública. Secretário municipal de Obras, Eliseu Areco relata que o órgão estadual vem sofrendo pressão da construtora que executa o prolongamento da Vicente Aiello, a CGS Engenharia.
“O ritmo já diminuiu bastante e o DER está fazendo malabarismos para dar soluções provisórias, o que também envolve custos”, observa. Ao longo da via, existe postes pendurados, amarrados e presos no solo por meio de montes de terra. “Se permanecer desse jeito, uma hora vai ter que parar”.
No Legislativo
A queda de braço foi repercutida na sessão da Câmara Municipal de Bauru, na última segunda-feira. Os vereadores Moisés Rossi (PPS) e Marcelo Borges (PSDB) criticaram a CPFL pela cobrança que consideram indevida.
“Não pagar [a remoção dos fios de telefonia e TV a cabo] é uma questão de princípio. A CPFL tem que resolver o caso porque está prejudicando a cidade”, declarou o tucano. Rossi foi além e defendeu que a Prefeitura de Bauru notificasse e desse prazo para que a CPFL redispusesse os postes de iluminação pública. “Se não o fizerem, a gente faz a avenida”, bradou.
O vereador lembrou que a concessionária lucra com o aluguel dos postes para a Net e a Telefônica. “Não cobramos dela por usa nosso solo, enfeiando nossa cidade com aqueles fios aéreos”, pontuou.
Moisés Rossi encerrou lembrando que as empresas envolvidas no imbróglio são as ‘campeãs’ em reclamações de consumidores.
