Mais um passo foi dado rumo à solução definitiva para a crise do Hospital de Base (HB) de Bauru. A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) assinou, na última terça-feira, o contrato com a Secretaria do Estado de Saúde para que assuma a unidade. Resta agora apenas a assinatura do titular da pasta, Giovanni Guido Cerri. Isso deve acontecer, no entanto, ainda esta semana.
“Não tem mais volta”, declarou o vice-presidente da entidade, Antonio Rugolo Junior.
O acordo foi viável a partir da decisão do governo de ressarcir a fundação por eventuais custos com rescisões trabalhistas. Isso acontecerá caso algum funcionário não queira continuar no Base, pois a entidade assumiu a sucessão do contrato com os 1.000 funcionários, que têm a garantia de seus postos de trabalho.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) será assinado, possivelmente nesta semana, para dar segurança aos funcionários. A responsabilidade sobre as verbas rescisórias era o principal entrave nas negociações entre Famesp e Estado. O valor devido aos trabalhadores chegaria a R$ 14,3 milhões.
A entidade vai receber, mensalmente, R$ 6 milhões ao mês da Secretaria de Saúde para gerenciar o Hospital de Base. O valor é passível de revisão a cada três meses. O Estado se comprometeu a enviar R$ 5 milhões para investimentos emergenciais no HB. Atualmente, a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) recebe R$ 2,6 milhões pela prestação de serviços junto Sistema Único de Saúde (SUS), além de R$ 1,5 milhão de aportes extras.
Pasqual Barreti, presidente da Famesp, disse, em entrevista recente ao JC, que a diferença do valor se dá em razão dos salários mais altos pagos aos funcionários. “Eles receberão um pouco mais porque não podem receber menos do que os trabalhadores do Hospital Estadual [também gerenciado pela entidade]”.
150 leitos
A Famesp já havia informado que não conseguiria, imediatamente, colocar em funcionamento os 200 leitos almejados pelo HB. De acordo com a diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, a ideia é que pelo menos 150 leitos atendam à população de Bauru e região com a fundação de Botucatu à frente do hospital.
Controvérsia
Este ano, em meio a um dos momentos mais críticos do sistema hospitalar de Bauru, o HE foi taxado por profissionais da saúde e agentes políticos como uma unidade de ‘portas fechadas’, que ‘escolhia’ seus pacientes de acordo com os atendimentos considerados mais rentáveis. As críticas mais contundentes partiram da médica Tereza Faifer, em audiência pública, realizada no mês de maio, na Câmara Municipal de Bauru.
Diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira rebateu as acusações, defendendo o sistema de regulação da Central de Vagas, situada em São Paulo. Ela negou ainda a existência de interferências políticas na liberação de vagas.
Data oficial ainda é desconhecida
Apesar do contrato assinado pela Famesp, a entidade ainda não sabe a data em que, de fato, vai assumir o Hospital de Base. “Não estou dizendo que é isso o que vai acontecer, mas pode ser que aconteça no início de janeiro. Isso não foi conversado”, observou Antonio Rugolo Junior. No dia 6 de dezembro, quando a fundação decidiu assumir o HB, Pasqual Barreti cogitara assumir a unidade em 15 dias.
Apesar da possibilidade de a Famesp assumir o hospital só em janeiro, pelo fato de o convênio entre Estado e AHB se expirar no dia 28 de dezembro, não há motivos para preocupação, segundo o promotor público das Fundações, Luís Gabos Álvares.
O interventor judicial da associação explica que, diferentemente da transição da Maternidade Santa Isabel, não haverá complicações na troca, em razão da manutenção dos mesmos trabalhadores. “Por uma razão contratual, é razoável que a Famesp assuma no dia 1º de janeiro. Os funcionários vão receber no dia 6 de janeiro”, pontuou.
Vale lembrar que, junto ao promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, Gabos moveu ação, com vitória na Fazenda Pública de Bauru, obrigando o Estado a assumir o Base, diretamente ou via Organização Social de Saúde (OSS) no prazo de 15 dias.
