A Secretaria Municipal de Saúde alerta aos beneficiários do Programa Bolsa Família, que o prazo para o cumprimento das condicionalidades da área de Saúde termina no dia 20. De acordo com a Secretaria, de um total de 7.821 famílias cadastradas, até o momento, 3.484 famílias atenderam a convocação.
Para o cumprimento das condicionalidades, as crianças com idade até 7 anos, pessoas do sexo feminino com idades entre 7 e 13 anos e acima de 45 anos munidas do Cartão Bolsa Família, Cartão da Unidade de Saúde e Carteira de Vacina, deverão comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima.
O Programa Bolsa Família foi instituído pela lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Foi criado para apoiar as famílias mais carentes e garantir o direito aos serviços básicos, além de promover o acesso à saúde, educação e assistência social.
