Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Bauru realizada ontem - a última da Legislatura 2009-2012, os vereadores não apenas aprovaram a liberação de construções residenciais em Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics). Eles ampliaram a ‘ocupação mista’ para 25 das 26 dessas áreas. O texto enviado pelo Poder Executivo previa 22. A votação foi unânime.
Dessa forma, o parcelamento de solo para habitação fica restrito apenas à Zic de número 11, referente ao Distrito Industrial I.
Antes da emenda assinada por diversos vereadores, outras áreas com maior potencial para a ocupação industrial estavam com sua destinação original preservada. São os casos, por exemplo, do trecho a partir do trevo do Núcleo Gasparini, no sentido Bauru-Lins da rodovia Marechal Rondon, e a rodovia Bauru-Iacanga, até o aeroporto Moussa Tobias.
Os vereadores deram explicações evasivas sobre a medida, sugerida, inicialmente, por José Carlos de Souza Batata (PT) durante reunião a portas fechadas no intervalo regimental. “Se eram 22, por que não 25? Não custa nada aumentar um pouco mais”, tergiversou o petista.
Chiara Ranieri (DEM), que estava resistente ao projeto e criticou a falta de informações inclusas nele, aprovou a mudança. “Eu não estava entendendo o porquê de liberar em umas e não em outras. A matéria é muito complexa e exigia debate mais profundo, mas tivemos que tomar a decisão importante de regularizar as 3 mil unidades já consolidadas, onde vivem famílias carentes”, ressaltou.
Líder do governo, Renato Purini (PMDB) participou da elaboração da mensagem modificativa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e, acerca de sua flexibilização ainda maior, comentou apenas: “Foi o que decidiram”.
Marcelo Borges (PSDB) disse que a mudança será boa para a cidade e que, para a instalação de residências nas Zics, muitos critérios deverão ser considerados, como a sobreposição em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo. “Vamos deixar o mercado decidir”, declarou.
Roque Ferreira (PT) lembrou que, na mensagem modificativa enviada à Câmara, Agostinho se compromete a, no prazo de quatro meses, regulamentar o uso e a ocupação do solo dessas zonas.
Regularização
O projeto original foi elaborado pelo prefeito Rodrigo Agostinho a fim de liberar o empreendimento imobiliário do Grupo Alphaville, na Bauru-Ipaussu. Posteriormente, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação detectou a existência de 11 residenciais já consolidados em Zics, todos com recursos do programa habitacional ‘Minha Casa Minha Vida’.
A mensagem modificativa do Executivo tinha como objetivo legalizá-los. No entanto, a Câmara Municipal estendeu a possibilidade de construções residenciais para todas essas zonas, com exceção do Distrito Industrial I.
Os 11 os empreendimentos já construídos, aprovados depois de 2008, quando as Zics foram criadas: Mirante da Colina (240 unidades), Portal da Colina (194), Arvoredo (496), Jardim Ivone (132), Residencial Eucaliptos (400), Terra Nova Bauru (800), Parque Borghesi (260), Spazio Bonutti (144), Spazio Brescia (168), Novitá Club (168), Chácara das Flores 1 e 2 (352).
