Piratininga – A Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) aprovou, por cinco votos a três, o parcelamento em 60 meses de uma dívida de R$ 767.598,24 da Prefeitura de Piratininga. O valor refere-se à cota patronal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no total de 22%, que a prefeitura não está recolhendo desde o último mês de junho. Com isso, mensalmente, o novo prefeito terá de pagar ao Instituto de Previdência Municipal de Piratininga (Iprepi) R$ 17.074,80. O Executivo alega que a falta de repasse foi motivada por queda na arrecadação (leia mais abaixo).
A votação do projeto encaminhado pela prefeitura ao Legislativo foi marcada por discussões acalorados. O texto original previa o parcelamento de pouco mais de R$ 1 milhão, valor relativo à cota patronal e à R$ 257.807,00 – referente a 11% sobre o salário dos servidores públicos que não está sendo repassado pela administração ao Iprepi desde agosto.
O problema, segundo alguns vereadores, é que o percentual, apesar de não repassado, vem sendo descontado normalmente da categoria. Um ‘acordo’ entre o Executivo e o Legislativo garantiu que o projeto de lei fosse para votação. Após muita conversa, a prefeitura ‘aceitou’ duas propostas de emenda apresentadas por Claudinei Aparecido Balduino (DEM).
A primeira delas retirou do parcelamento os R$ 257.807,00 descontados dos servidores e determinou que o prefeito faça o pagamento integral do valor até o dia 31 de dezembro. Já a segunda condiciona o pagamento das parcelas ao recebimento, por parte do governo municipal, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado mensalmente pela União.
“Eu votei contra porque o prefeito quis tentar jogar para a Câmara uma responsabilidade que, na realidade, é dele. Ele deixou de depositar o valor da parte patronal dos impostos”, revela o parlamentar Luis Vanderlei Faria de Moraes Junior (PMDB), o Juninho.
Ele, assim como os vereadores Carmen Silvia Sacramento Arroyo (PV) e Wander Luiz Rodrigues (PSDB), foi contrário ao parcelamento. “O que houve, na minha opinião, foi uma falta de planejamento dele e uma falta de responsabilidade de não ter depositado esses valores. Ele sabe que tem esse compromisso todos os meses”, diz.
“Agora, no final do ano, ele quer mandar para a gente aprovar um parcelamento de 60 meses para o próximo prefeito? É uma dívida que ele acumulou em oito meses e quer parcelar em cinco anos agora”.
O vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), o Zé Gordinho, alega que votou a favor do projeto só após a apresentação das emendas. “É claro que a gente queria que não fosse parcelado nada”, diz. “A gente não viu com bons olhos, mas só que a gente também precisa ajudar. Como houve 50% da parte do prefeito, a Câmara também tem que ceder”.
Ele ressalta que, se o projeto não fosse aprovado, os servidores poderiam ser prejudicados, já que a prefeitura não teria dinheiro para honrar os salários de dezembro e o 13º. “O que a gente preservava era o funcionário”, afirma. “Eu acho que o Sandro (Sandro Bola – prefeito que assume em 2013) é uma pessoa que vai saber administrar (o parcelamento)”.
Queda na arrecadação
O prefeito Odail Falqueiro (PTB) atribuiu o atraso nos repasses das contribuições previdenciárias à queda na arrecadação municipal, sobretudo do FPM. “A maior fonte de recursos dos municípios pequenos é o FPM”, declara. Segundo ele, os valores descontados dos servidores e não repassados ao Iprepi foram usados para pagar despesas do município como água, luz e telefone. “A dívida referente ao repasse dos funcionários será quitada ainda em dezembro”, garante.
Falqueiro explica que, desde 2009, vem aumentando gradativamente o percentual do repasse da cota patronal ao regime de previdência dos servidores. “Durante o nosso mandato, nós tomamos algumas decisões justamente para melhorar o aporte financeiro do Iprepi. Entre as decisões, estão o aumento da alíquota patronal, que era de 15,5%. Em janeiro de 2010, essa contribuição foi elevada para 18%. Em maio de 2010, foi para 22%”, conta.
“Essa porcentagem deu uma melhor significativa no aporte financeiro da previdência. Tanto é que, em janeiro de 2009, o saldo financeiro da previdência era R$ 2.941.000,00. Em junho de 2012, esse aporte foi para R$ 6.340.000,00. Portanto, a nossa preocupação foi garantir ao servidor uma aposentadoria digna”.
O prefeito ressalta que vai terminar o mandato sem deixar dívidas com fornecedores e folha de pagamento dos servidores e garantindo ao novo chefe do Executivo uma “governabilidade de 100%”.
O presidente do Iprepi, Luiz Henrique Corcioli, afirma que o parcelamento não vai interferir no planejamento financeiro do órgão. “Esse parcelamento não prejudicará o Iprepi visto que o valor da dívida está sendo parcelado em 60 vezes e, nas parcelas, já estão embutidos juros e correções monetárias, previstos em lei”, pontua.
A Associação Transparência e Justiça de Piratininga, criada com objetivo de fiscalizar as finanças públicas no município, informou que está acompanhando o caso. “Os vereadores deveriam saber que esse dinheiro não estava sendo recolhido”, critica o presidente da entidade, Sérgio Borrego.
