Brasília - Temendo a derrubada de vetos presidenciais estratégicos, o Palácio do Planalto conseguiu suspender uma sessão do Congresso e acabou ontem por adiar para 2013 a definição sobre as regras de divisão das receitas do petróleo.
Após reuniões tumultuadas, os parlamentares abandonaram a ideia de apreciar de forma sumária, em apenas um dia, os 3.059 vetos que há anos aguardam votação.
Isso limparia a pauta e permitiria que fossem apreciados os vetos presidenciais aos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo em contratos em andamento.
A desistência ocorreu após o governo pressionar o comando do Congresso para que fossem aceitos, na sessão de ontem, apartes e debates sobre cada um dos milhares de vetos. Isso abriu a brecha para que a sessão fosse inviabilizada.
A reportagem apurou que, durante as reuniões, houve contatos telefônicos com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento. O vice-presidente, Michel Temer, também foi acionado.
Para o ano que vem, uma estratégia ficou acertada ontem: a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando os ritos de apreciação dos vetos. “Os termos da PEC ainda serão definidos com calma”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), favorito para presidir a Casa a partir de fevereiro.
Ele adiantou, no entanto, que a ideia é acabar com a obrigatoriedade de que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica, como determina a Constituição.
Com isso, os deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo poderão derrubar o veto (o que dará a eles bilhões de receita) sem colocar em risco a queda dos outros vetos - como teme o Planalto.
