Os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) terão a proposta de projeto de lei para fixar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) enviado à Câmara Municipal de Bauru logo no início de 2013, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A proposta revisada tem custo adicional sobre a folha atual de R$ 4,1 milhões ao ano.
A informação foi apresentada pelas diretoras financeira e administrativa da autarquia, respectivamente Elis Anjos e Ana Carolina Campos Fraga. O valor é bem menor que a primeira projeção interna, do próprio DAE, cujo impacto na folha assustou o prefeito e foi o principal dificultador na revisão do projeto de lei.
Segundo as diretoras, o impacto sobre a folha brutal atual será de R$ 461,5 mil mensais sobre os R$ 2 milhões hoje destinados aos servidores. “Isso representa 22,43% de acréscimo de despesa com folha na projeção da proposta atual do PCCS“, conta Elis Anjos.
Os valores contemplam vantagens inseridas nos salários, como os R$ 319 mil pagos como biênio e sexta-parte (o valor atual é de 210 mil). Com isso, a folha mensal passaria a um total de R$ 2,7 milhões mês.
“O percentual de aumento de vantagens projetado no PCCS foi compensado com o agrupamento de verbas, como adicionais ou gratificações instituídas por lei. Essas verbas deixam de existir com a proposta. As incorporações seguem a regra de proporcionalidade, quando necessário. Também está garantido o princípio de que nenhum servidor poderá receber menos que o valor atual, excluídas apenas exceções de verbas transitórias que não tem incidência de previdência”, conta a diretora administrativa Ana Carolina.
Fim do abusrdo?
A proposta de PCCS no DAE acaba com o pagamento do dobro do salário para quem recebe o chamado 2.0, uma espécie de produtividade regulamentada na gestão Nilson Costa que serve muito a critério político, de apadrinhamento, e gera distorções enormes na remuneração entre servidores.
“Como quase todos os que ganham o 2.0 hoje, em um total de 41 servidores, já contam com o benefício há mais de 10 anos, eles ganham o direito de incorporar. Mas daqui pra frente o problema é resolvido com o fim desse dispositivo”, cita.
Na origem, o 2.0 já poderia ter sofrido contestação, porque não haveria amparo legal para sua aplicação, sendo fruto apenas de resolução interna. Mas a existência suplantou os 10 anos previstos na Constituição Estadual e, como há desconto previdenciário sobre este ganho seria inócuo o DAE tentar não incorporar o ganho extra.
O projeto contempla, ainda, regras para acesso na carreira, horizontais e verticais, com estímulo à capacitação e aperfeiçoamento profissional, a criação de cargos novos para reformular o acesso em áreas deficitárias e a nova denominação de funções já existentes. A proposta do PCCS aguarda posicionamento do Sindicato dos Servidores (Sinserm) para ser submetido ao Jurídico da Prefeitura para avaliação final. Depois disso, o projeto de lei será enviado ao Legislativo.
