Tripé quebrado

O governo Fernando Henrique construiu as bases da estabilidade e do crescimento econômico com um tripé macroeconômico composto pelo regime de metas de inflação, câmbio flutuante e de metas fiscais. A luta contra a inflação, permitindo o planejamento de investimentos, abre a porta do crescimento econômico (que seria complementado por outras ações governamentais e privadas). O governo Dilma Rousseff quebrou essa perna do tripé, ao considerar que o crescimento tem de ser ativamente buscado em todas as áreas, mesmo que essa busca faça a inflação subir.

E a inflação está subindo: independentemente dos efeitos do choque agrícola do início do ano, observa-se que mais de 25% das categorias de preços do IPCA estão subindo mais de 10%, em doze meses. Ou seja, a inflação está se difundindo por toda a economia. O governo petista já abandonou a meta (elevada) de 4,5% ao ano. Aceita alegremente que a inflação fique em 5,5%. Não se preocupa em ver o preço dos serviços flutuando ao redor de 8% (neste caso como resultado direto do ganho real dos salários, provocado pela escassez generalizada de mão de obra).

A presidente (que não tem coragem de assumir que quebrou a primeira perna do tripé macroeconômico) decidiu-se por segurar as elevações de certos preços. Por exemplo, no ano passado a inflação só ficou menor que o teto da meta em virtude do adiamento do reajuste dos cigarros. Neste ano, o mesmo ocorreu com o reajuste nas cervejas. Existe ainda a incerteza sobre o eventual encerramento das reduções temporárias de IPI de autos e outras utilidades domésticas, que implicariam em elevações de preços.

Essa malandragem contábil cria distorções que prejudicam a economia do país. O caso atual mais gritante é o dos preços de gasolina e diesel, que obriga a Petrobrás a importar gasolina ao preço internacional e vendê-la aqui dentro mais barato, em razão do controle de preços. Isto está destruindo o fluxo de caixa da Petrobrás, comprometendo seu programa de investimentos e afetando a oferta de combustíveis. Para ganhar 0,2 ou 0,3 no índice de inflação corrente, o futuro da produção de óleo, gás e etanol foi colocado em xeque. O pior é que a tentativa de compensar os efeitos das intervenções pode colocar mais problemas no sistema. Por exemplo, o atropelo para colocar em prática a redução no preço da energia elétrica em janeiro, de sorte a afetar o IPCA de fevereiro e março, tem tudo a ver com a abertura de espaço para algum reajuste dos combustíveis. A questão é que a pressa de mudar leva a consequências danosas para as decisões do setor elétrico e de seu futuro. A segunda perna do tripé, o câmbio flutuante, foi quebrada quando se estabeleceu o IOF para as operações cambiais. Além disso, o Banco Central (além de deter grandes reservas) opera no mercado futuro. Moral da história: o dólar no Brasil pode flutuar, desde que pertinho de dois reais, e assim deve continuar até onde a vista alcança ou quando o Banco Central mudar de ideia.

A terceira perna do tripé macroeconômico, as metas fiscais, parece intacta, mas também foi quebrada. A aparência é de continuidade, pois existem metas de superávit primário. Mas o regime fiscal está sendo lentamente destruído, a começar das estatísticas: é interminável a lista de truques, que melhoram os números, mas escondem a verdadeira situação econômica. Entre os truques estão: a consideração de depósitos judiciais como receita própria; a capitalização da Petrobrás (que transformou dívida em superávit primário); a reclassificação dos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida como investimento; os subsídios envolvidos nas capitalizações do BNDES e agora da Caixa; a consideração dos dividendos das estatais que, simultaneamente, recebem aportes de recursos em montantes maiores; a crescente utilização dos restos a pagar para "fechar" a estatística do superávit. Como consequência, não se sabe exatamente qual é o resultado fiscal que faça sentido econômico. Só sabemos que ele é menor que o oficial; que o gasto é maior; que o regime fiscal é pior.

Resultado? Consolida-se um nível desconfortável de inflação, sem que o crescimento se mostre mais robusto. Ao contrário, o tripé quebrado nos coloca (mais uma vez!) numa armadilha: a do crescimento baixo, acompanhado de desajuste nas contas públicas.