Avaré - O Ministério Público Federal em Bauru protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Theodoro, conhecido como “Tucão”, eleito pelo município de Avaré. Ele é acusado de desviar 21 toneladas de alimentos do Programa Fome Zero, utilizando falsamente o nome de duas entidades assistenciais da cidade. Os alimentos seriam utilizados em proveito próprio, durante a campanha eleitoral, mas parte acabou apodrecendo antes da distribuição.
O desvio, que ocorreu nos anos de 2009 e 2010, provocou um prejuízo aos cofres públicos avaliado em R$ 75.588,29, em valores atualizados até agosto de 2012. O MPF quer que todos os réus na ação sejam condenados a devolver o valor à União.
Também responderão por improbidade administrativa dois assessores do parlamentar, Fábio Henrique de Campos Silva e Edi Fernandes; o motorista responsável pelo transporte dos alimentos, Décio Gambini, e sua empresa, Décio Gambini Transportes ME; a assistente social Vera Alice Arca Giraldi. Também são alvos da ação de improbidade quatro funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que se omitiram no dever de fiscalizar a destinação dos alimentos: Alfredo Luiz Brienza Coli, superintendente regional da Unidade de Bernardino de Campos; Nivaldo Aparecido Maia, gerente de Operações; Odete Maria Loch, analista de recursos humanos; e Francisco Westarb, secretário da Gerência de Operações.
Segundo a denúncia feita à Polícia Federal e inicialmente investigada pelo Ministério Público Estadual, o vereador, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, utilizou o nome de duas entidades assistenciais de Avaré - Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa) e Lar São Nicolau - para conseguir os alimentos junto à Conab de Bernardino de Campos.
“Em períodos eleitorais, o réu abastecia-se de víveres – para finalidades que não é preciso muito esforço para se descobrir – e deles se valia para benefício próprio, deixando a entidade assistencial privada de seus indispensáveis haveres”, aponta a ação, assinada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado. Segundo a denúncia recebida no Ministério Público e que deu origem às investigações, cerca de 7,5 toneladas de alimentos apodreceram numa casa no conjunto habitacional do bairro Plimec, em Avaré.
Os dois assessores do parlamentar chegaram a oferecer ajuda às entidades assistenciais para obter os alimentos doados pela Conab. Fábio Henrique é acusado de falsificar documentos timbrados de uma das entidades e se passar por seu representante para conseguir a liberação das doações.
Já a assistente social Vera Alice Arca Giraldi, que foi presidente do Cosa por mais de 20 anos, é acusada de improbidade administrativa por “emprestar” o nome da entidade que representava para que o vereador pudesse conseguir os alimentos que, posteriormente, seriam utilizados para outros fins. “Ela aceitou que a instituição que presidia fosse um verdadeiro ‘laranja’ no atingimento dos interesses do vereador”, afirma o procurador.
Ao realizar as doações de alimentos, a Conab deixa claro que o transporte será feito pelas entidades beneficiadas. Para transportar os alimentos, Theodoro contratou o motorista Décio Gambini e sua empresa de transportes. Gambini é acusado de improbidade administrativa porque apresentava-se com autorização falsa das entidades para retirar os alimentos. Além disso, em pelo menos um dos transportes realizados, ficou comprovado que o motorista falsificou a nota fiscal, a pedido do vereador. Ele recebeu R$ 600,00 para transportar os alimentos, mas emitiu uma nota de R$ 3,4 mil, valor que seria pago pela Prefeitura Municipal de Avaré.
