A Secretaria Municipal de Finanças informa, nesta quart-feira (26), que estão sendo encaminhados os carnês dos parcelamentos administrativos, com vencimentos em 2013. Os carnês se referem a dívidas parceladas anteriormente junto ao Município e não aos do IPTU 2013, cujo vencimento ocorrerá em abril e os carnês serão encaminhados provavelmente a partir de março.
Foram impressos em torno de 10 mil carnês de parcelamento, que deverão ser entregues nos domicílios dos munícipes até 11/01/2013.
Para facilitar ao contribuinte, desde 2011 o Município passou a fornecer os carnês do parcelamento como forma de facilitar o recolhimento, acabando com a antiga necessidade de serem retirados, após a virada do ano.
No entanto, a Secretaria de Finanças adverte que não há como garantir a entrega dos carnês caso tenha havido mudança de endereço sem a devida atualização cadastral. Nestes casos, o munícipe deve obter o(s) boleto(s) de pagamento, ficando atendo à data de vencimento da(s) parcela(s).
O atraso no recolhimento, além de fazer incidir a cobrança de acréscimos moratórios, pode causar a perda de benefícios, como o desconto por pontualidade de até 25% dos juros financeiros, ou mesmo, a perda de condições especiais de pagamento, como nos casos dos parcelamentos de 2005 e 2011 (REFIS). Além disso, no caso de rescisão do acordo por falta de pagamento, a legislação atual do parcelamento prevê o recolhimento antecipado de até 25% da dívida renegociada.
Os munícipes que não receberem o(s) carnê(s) pelos correios podem obter o(s) boleto(s) pela internet no site oficial do Município ou presencialmente junto ao Posto Avançado de Atendimento da Secretaria de Finanças, no Poupatempo Bauru, na Av. Nações Unidas, 4-44, acesso pela Rua Inconfidência.
