Os taxistas de Arealva (41 quilômetros de Bauru) devem comparecer hoje à verificação periódica de implantação de tarifa do Ipem-SP, na avenida Nicolau Juliano Nicolielo. O atendimento será feito das 9h às 12h. A aferição é obrigatória a todas as categorias de táxi, e a validade é anual. O taxista deve fazer o agendamento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de verificação.
No ato da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos: alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura; guia de serviço fornecida pela oficina que efetuou o serviço; certificado de propriedade do veículo; certificado de verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2011; GRU quitada.
As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. No caso dos táxis, o valor mínimo é de R$ 500 e o máximo, de R$ 5.000. Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.
Para descobrir se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase “verificado até 2013”. No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização e orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
