Álcool no trânsito: polícia promete ?tolerância zero?

Desencadeada pelo comando da PM em todo o Estado, a operação tem como objetivo fazer valer as novas regras da Lei Seca e coibir abusos no trânsito especificamente durantes as festas de fim de ano. Segundo o primeiro tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM, todos os policiais do setor administrativo foram escalados para reforçar o efetivo até o feriado.

Entre os principais pontos a serem fiscalizados, estão as avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres, como a Getúlio Vargas, Nações Unidas, Duque de Caxias e Rodrigues Alves. Na noite do dia 31, o policiamento também será reforçado no Parque Vitória Régia, onde haverá show e queima de fogos para comemorar a virada do ano.

Pelo menos 20 policiais do trânsito trabalharão na força-tarefa, que contará ainda com apoio de equipes da Força Tática, policiamento de área e Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). As fiscalizações deverão se concentrar entre 21h e 5h, mas abordagens poderão ser realizadas a qualquer momento do dia.

“Como, agora, até mesmo filmagens são aceitas para comprovar a embriaguez, também poderemos utilizar câmeras, se necessário, durante os bloqueios. Não daremos trégua e agiremos com o rigor previsto na lei”, adianta o comandante.

De acordo com o tenente, os condutores poderão ser abordados aleatoriamente e, caso haja indícios de que tenham consumido bebida alcoólica, poderão ser convidados a se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro). Em caso de recusa, o motorista será conduzido ao Plantão Policial e avaliado por um médico. Se comprovada a embriaguez, estará sujeito à multa de R$ 1.915,40, além das sanções previstas na lei.

Bloqueios

O mesmo procedimento será adotado pelo policiamento de área e equipes de Força Tática, que também realizarão bloqueios-relâmpago simultâneos em vários pontos da cidade. “E esta fiscalização será aplicada em 19 municípios da área do 4º Batalhão. Todas as companhias estarão trabalhando simultaneamente”, pontua o capitão Fabiano Serpa, comandante da 4.ª Companhia da Polícia Militar (PM).

Ele explica que serão, no mínimo, três equipes atuando nos bloqueios móveis em Bauru, além de viaturas extras para patrulhar a avenida Getúlio Vargas e o Parque Vitória Régia, na noite do dia 31. A intenção da mobilização, destaca Serpa, não é impedir a população de comemorar a chegada do novo ano.

“A gente espera que as pessoas se conscientizem. Não há problema nenhum em beber. Mas, neste caso, dê a chave do carro para quem não bebeu. O que não dá é para continuar colocando em risco a vida de pessoas inocentes”, pondera.

A preocupação crescente quanto às ocorrências de embriaguez ao volante – inclusive com a criação e, agora, o endurecimento da Lei Seca - deve-se, em grande medida, ao aumento do número de veículos circulando nas estradas e na zona urbana. Desde que a norma foi criada, em 2008, o número de veículos em Bauru cresceu 32%, totalizando 230 mil unidades até o final de 2012.

Entenda nova lei contra embriaguez ao volante

Desde o último dia 21, a Lei Seca passou a prever multa de R$ 1.915,40 para quem for flagrado com álcool acima do permitido no organismo - antes, o valor era de R$ 957,70. Em caso de reincidência por embriaguez no período de um ano, a multa salta para R$ 3.830,80. A comprovação de embriaguez pode ser atestada pelo depoimento do policial, exames clínicos, vídeos e outros testemunhos, além do teste do bafômetro e exame de sangue.

As mudanças nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso do bafômetro (verificando se há concentração igual ou acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões);  por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de  imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição para obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A infração é gravíssima e inclui sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e da carteira, além de suspensão do direito de dirigir por um ano.

Bafômetro passa a ser direito

A partir das mudanças instituídas no texto da Lei Seca, o teste do bafômetro passa a ser entendido como um direito, e não um dever, do motorista. Como outras provas - como testemunhos, testes clínicos e vídeos - passam a valer como prova para atestar a embriaguez, o bafômetro torna-se um equipamento que o condutor poderá utilizar para demonstrar que não ingeriu bebida alcoólica.

“Antes, o entendimento era de que o condutor poderia recusar o teste porque não era obrigado a produzir prova contra ele. Mas, agora, passa a ser uma forma de ele evitar ser conduzido ao Plantão Policial. Se ele se nega a fazer o teste, abre mão de produzir uma prova para mostrar que não estava embriagado”, explica o primeiro tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM em Bauru.

Nas estradas

A Polícia Rodoviária também reforçará o policiamento nas rodovias da região durante o feriado prolongado de Ano Novo. Para coibir a mistura perigosa entre álcool e volante, equipes darão atenção especial a estradas que dão acesso a chácaras, ranchos e sítios.

“São locais em que as pessoas costumam ir para comemorar a passagem de ano, em festas onde sempre há a presença de álcool”, comenta o tenente Vitor Tamarozzi, da Polícia Rodoviária. De acordo com ele, somente no feriado de Natal, mais de 100 ocorrências de embriaguez ao volante foram registradas na área do 4º Batalhão da PM, que inclui 183 municípios.