Parte do Judiciário muda em abril

De acordo com o juiz diretor do Fórum de Bauru, Gilmar Ferraz Garmes, o TJ já autorizou a assinatura do contrato de locação, o que deve ocorrer no começo de janeiro. “O Poder Judiciário está em recesso e retorna no próximo dia 7. A intenção é assinar o contrato com o Espaço Bauru na primeira semana de trabalho, até o dia 10 de janeiro”, explica. “Já recebi um e-mail da presidência do TJ autorizando a assinatura”, reitera.

A informação de que o Poder Judiciário em Bauru trabalhava para locar o Espaço Bauru já havia sido adiantada pelo Jornal da Cidade no final de maio deste ano. Agora, o aluguel do local já está certo, restando apenas a assinatura do contrato logo após a retomada do expediente da Justiça.

Atualmente, as duas Varas da Fazenda Pública funcionam na avenida Cruzeiro do Sul, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal ao Poder Judiciário. A partir da mudança das duas Varas para o Espaço Bauru, o local será utilizado por setores administrativos da Justiça.

Já as duas Varas da Família atualmente instaladas em Bauru também serão transferidas para o novo endereço. Hoje, elas estão no Fórum, no Jardim Bela Vista. A cidade deve ganhar ainda mais uma Vara da Família. “Isso já foi aprovado em lei, mas dependemos de espaço físico. Com a mudança de parte do Poder Judiciário para o Espaço Bauru, isso vai ficar mais fácil. É uma necessidade ter mais uma Vara da Família em Bauru, vamos brigar para que ela se torne realidade”, explica Garmes, que além de juiz diretor do Fórum, também é juiz da 2ª Vara da Família na cidade.

O Espaço Bauru foi locado por cinco anos, podendo haver prorrogação em caso de necessidade. Após o terceiro ano de contrato, o Poder Judiciário poderá devolver o prédio sem custo, desde que notifique o proprietário com antecedência de 30 dias. O valor do contrato de aluguel não foi divulgado.

Medida paliativa

Garmes entende que a locação do prédio vai ajudar a desafogar o Fórum atual, já saturado, mas salienta que esta não deve ser uma ação definitiva. “Existe a necessidade real da criação de uma Cidade Judiciária. No momento está nas mãos do Poder Executivo, não com o TJ. Não temos tanto acesso a informações de como está o andamento disso em São Paulo, mas depende do governador, e não do presidente do Tribunal de Justiça”, destaca.

“Em virtude da demora para a criação de um prédio único, estamos alugando o Espaço Bauru, mas isso não é a solução para a questão do espaço físico do Poder Judiciário. É uma medida paliativa que vai ajudar a desafogar a demanda, mas que não elimina a necessidade de construção de um prédio novo”, pontua Garmes. “A cidade cresceu muito nos últimos anos, consequentemente, a demanda também é maior”, lembra.

A princípio, o local escolhido para a instalação da Cidade Judiciária é um terreno localizado próximo ao Hospital Estadual, nas imediações do Núcleo Geisel. Aquela área já foi passada pela Prefeitura de Bauru ao governo do Estado. Mas o local definitivo da construção depende do governo do Estado, que é o responsável por construir um novo prédio.

Novas Varas

Além de uma terceira Vara da Família, a Comarca de Bauru, que atende também os municípios de Arealva e Avaí, quer ainda a criação de mais duas Varas. Uma delas seria da Infância e da Juventude, e a outra uma segunda Vara do Juizado Especial Cível (popularmente conhecida como Tribunal de Pequenas Causas).

“Atualmente, a Vara da Infância e Juventude é cumulativa com a 4ª Vara Criminal. Se conseguirmos desmembrar, ela se tornaria uma Vara específica, com um juiz responsável apenas por ela. Hoje quem responde ali é o Ubirajara Maintinguer, que ficaria com a Infância e Juventude, com outro juiz assumindo a 4ª Vara Criminal”, cita.

Unidades da Justiça estão ‘espalhadas’ pela cidade

A mudança de quatro Varas para o Espaço Bauru vai ajudar a melhorar as ações do Poder Judiciário. Com a transferência de parte dos processos para o local, as demais Varas continuarão no Fórum localizado na Bela Vista, agora com mais espaço. No prédio da avenida Cruzeiro do Sul, além da parte administrativa, deve ser instalado o setor de Perícias Médicas para os servidores do Judiciário.

No futuro, perícias médicas judiciais, realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) também poderão ser instaladas na Cruzeiro do Sul. A cidade ainda não conta com uma unidade do Imesc, instituto que dá suporte ao Poder Judiciário com as perícias para pessoas que não possuem condição financeira.

Na Cruzeiro do Sul poderá ficar ainda o Setor Psicossocial para os servidores do Poder Judiciário, que hoje funciona na rua Marcondes Salgado, em uma casa alugada próximo ao Corpo de Bombeiros, no Centro da cidade. Já o Setor Psicossocial para as perícias dos processos vai continuar no Jardim Bela Vista.

Informatização será concluída até 2015

Segundo o juiz diretor do Fórum de Bauru, Gilmar Garmes, a digitalização dos processos já está em andamento em todo o Estado de São Paulo, devendo ser concluída no final de 2015. Até 2014, a intenção é que pelo menos 70% dos processos em todo o estado já estejam digitalizados. “O cronograma está em dia, a informatização começou pelas Comarcas maiores para depois chegar até as demais. Aos poucos, os processos em São Paulo já estão sendo digitalizados. Aqui em Bauru ainda não foi feito o treinamento dos funcionários”, explica Garmes.

Adaptação do Espaço Bauru deve durar três meses

Após a assinatura do contrato, o proprietário do Espaço Bauru terá até o dia 15 de fevereiro para realizar as adaptações necessárias para o funcionamento da Justiça no local. Esse prazo pode ser prorrogado até o dia 15 de março, data limite para a entrega da chave ao novo locatário. Em seguida, o Judiciário ainda vai trabalhar na instalação de equipamentos e estrutura de informática e telefonia. “A ideia é transferir as atividades para lá em abril, pode ser um pouco antes, ou depois também, mas estamos trabalhando com este prazo inicial”, garante o juiz Gilmar Garmes.

O Espaço Bauru possui 2,6 mil metros quadrados de área construída, estacionamento privativo com cerca de 20 vagas, além de espaço anexo para armazenar arquivos. O prédio, que já conta com rampas de acessibilidade, vai ganhar um elevador para garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais até o mezanino, onde vai funcionar os gabinetes dos juízes e a sala de audiência. O restante da estrutura será no salão, que vai ganhar divisórias durante a reforma para acomodação de outros órgãos.

Além das quatro Varas (e de uma nova Vara da Família, o que pode ocorrer em breve), o Espaço Bauru terá salas de apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cerca de 60 funcionários, não contando juízes e promotores, deverão ser transferidos para o novo endereço. Além disso, um concurso já está em andamento para a contratação de mais profissionais de apoio ao Poder Judiciário.