Marcos da Costa assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo defendendo a criação de um órgão estadual para realizar um controle externo sobre o Judiciário paulista, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criado pela emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, o CNJ realiza a fiscalização administrativa e disciplinar dos órgãos da Justiça do país e é composto por representantes de diversos setores da sociedade civil. Intitulado “Conselho Estadual de Justiça”, o novo órgão serviria “de palco para discutir a gestão da Justiça de São Paulo”, segundo o novo presidente da OAB.
O advogado afirmou que a entidade vai elaborar um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo para alteração da Constituição estadual e criação do novo conselho estadual.
A proposta de Costa é feita em um momento de impasse entre a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo. No fim de 2012, o tribunal determinou que as petições no fórum central da Capital fossem entregues obrigatoriamente em meio eletrônico.
A OAB afirmou que a advocacia não estava preparada para a mudança e recorreu ao CNJ. A implantação da medida foi então prorrogada para o início de fevereiro.
