A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) corre contra o tempo para colocar em dia o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) referente aos pagamentos de dezembro e do 13º salário. Além disso, a Receita Federal está questionando contrato de compensação de valores do INSS assinado pelo município com uma empresa de Recife. Os débitos, que ultrapassam R$ 4,8 milhões, fizeram com que o Executivo perdesse Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que permite ao município receber verbas de convênios estaduais e federais.
O secretário de Finanças de Jaú, Luis Vicente Federici, explica que, além da questão do INSS, dívida com honorários advocatícios no valor de R$ 18 mil, inscrita desde novembro de 2012 na Procuradoria da Fazenda Nacional, contribuiu com a situação de inadimplência da prefeitura. Nesse caso, foi feito parcelamento no valor de R$ 500,00 mensais. “Eu corri para providenciar o pagamento. Nesse meio tempo, têm surgido reiteradamente os débitos de INSS”, diz.
Segundo o secretário, a administração anterior não recolheu o INSS relativo às folhas de pagamento de dezembro, no valor de R$ 1,7 milhão, e do 13º salário, no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando débito de R$ 3,2 milhões. “E também houve um contrato de compensação de valores do INSS e o INSS efetuou algum estorno compensado, não reconheceu essa compensação, e, então, consta em aberto valor de R$ 1,6 milhão”.
Federici explica que esse contrato de compensação foi assinado entre governo anterior e uma empresa de Recife apenas no âmbito administrativo. “Foi contratada uma empresa para fazer a compensação de valores, só que essa compensação está sendo questionada agora e o município recebeu um ofício onde é solicitada auditoria pela Delegacia da Receita Federal no dia 21 de janeiro”, conta.
O secretário adianta que, somente depois de concluída a auditoria, será possível estimar o real valor do déficit referente a esse contrato. “Nós temos dúvidas com relação a essa contratação até mesmo pela ausência de controle de como estão sendo feitas essas compensações. Consta apenas do processo licitatório algumas planilhas de compensações sem indicar de onde isso está sendo compensado ou por que isso está sendo compensado”, revela.
“Num primeiro momento, nós estamos revendo o contrato, observando como ele foi feito. O Jurídico do município está tomando as providências com relação a levar esse tipo de contratação ao Ministério Público para verificar a legalidade e a lisura da contratação do objeto”.
O Executivo não descarta parcelar as dívidas para que possa obter da Receita Federal uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa, o que lhe permite continuar recebendo recurso federais e estaduais.
Em razão dos problemas financeiros enfrentados pelo novo governo, ontem, os servidores municipais não receberam os salários referentes ao mês de dezembro. Durante reunião com representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais, o prefeito Rafael Agostini (PT) colocou duas opções para serem avaliadas. A primeira delas prevê o pagamento integral, até sexta-feira, dos salários dos servidores que recebem até R$ 2,2 mil.
De acordo com a prefeitura, 2.391 funcionários se esquadram nessa faixa salarial. Já o pagamentos dos demais servidores seria discutido apenas na semana que vem.
A segunda possibilidade colocada pelo prefeito seria pagar 50% do salário de todos os servidores até sexta-feira e, na semana que vem, discutir de que forma seriam pagos os 50% restantes. O sindicato da categoria ficou de avaliar as duas propostas apresentadas pelo petista.
