Jaú – O Ministério Público (MP) em Jaú (47 quilômetros de Bauru) ofereceu denúncia contra cinco réus, entre eles o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e dois ex-secretários, por supostamente favorecerem empresa de informática em licitação realizada para compra de lousas interativas destinadas às escolas municipais. No requerimento enviado à Justiça, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Rogério Rocco Magalhães, solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos.
Em fevereiro do ano passado, atendendo pedido do MP em ação civil pública, a Justiça concedeu liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito; dos ex-secretários de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi; e de Educação, Orivaldo Candarolla; da Clasus Brasil Informática e do administrador de empresas Marcelo Amado, até o limite de R$ 10 milhões.
Inquérito civil instaurado em 2011 para apurar supostas irregularidades no processo de licitação apontou que, em 2010, a prefeitura de Jaú realizou dois certames, na modalidade Pregão Presencial, para adquirir “Soluções Multimídia”, ou seja, lousas interativas para salas de aula, incluindo a instalação, licença, assistência técnica e capacitação| dos professores.
As duas licitações foram vencidas pela Clasus, que foi a única participante. Entre contratos administrativos e aditivos, o município adquiriu 147 lousas e pagou pelos produtos e serviços contratados 4.737.050,00, recurso proveniente do Fundo Municipal de Educação.
Na ação, o promotor diz que as compras não respeitaram os princípios da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e interesse público e visaram ao “enriquecimento ilícito” da empresa e possivelmente dos demais, com “consequências desastrosas ao patrimônio público”.
No primeiro certame, foram adquiridas 38 lousas pelo valor de R$ 532 mil. “Cada kit custou R$ 14.000,00, quando o preço praticado no mercado girava em torno de R$ 7.000,00”, consta na ação. Já a instalação dos kits e capacitação de 300 professores custou aos cofres públicos R$ 613.700,00.
Um mês após homologação da primeira licitação, a prefeitura fez aditamento para a compra de nove lousas e capacitação para 300 professores, ao preço global de R$ 271.350,00. O ato, no entendimento do MP, configurou fracionamento indevido de objeto visando favorecer a Clasus.
No mês seguinte, um segundo certame foi aberto para aquisição de mais 200 lousas e capacitação de mais 100 professores. Contudo, apenas 100 lousas foram compradas, ao custo de R$ 3.320.000,00. Segundo o MP, ao especificar bens e serviços que pretendia adquirir, e com o objetivo de favorecer a Clasus, o secretário de Educação direcionou a redação do edital para os produtos comercializados com exclusividade pela empresa.
Esse “favorecimento”, de acordo com a ação, que impediu a competição entre as empresas existentes no mercado, teve início já na pesquisa de preços, quando apenas empresas que comercializam produtos da marca Clasus foram consultadas – duas revendedoras da marca e a própria Clasus.
O MP também denuncia que não foi dada a devida publicidade à licitação, que o acesso das empresas ao edital foi dificultado e que os professores não foram consultados sobre a real necessidade do equipamento nas salas de aula. Matéria publicada por um jornal local mostrou que as lousas estavam sendo usadas para exibição de filmes.
Em relação ao conteúdo do edital, a Promotoria de Justiça critica a falta de planilhas quantitativa e de preço unitário dos bens a serem adquiridos e a não fixação de critérios de aceitabilidade de preços, mínimo e máximo, o que, de acordo com o órgão, dificulta a fiscalização e favorece o superfaturamento de preços.
O promotor alega que o responsável pelas “fraudes milionárias” seria Marcelo, “especialista em direcionar licitações e desviar valiosos recursos públicos em favor da empresa Clasus”. Já a Clasus, de acordo com Magalhães, ao que tudo indica, trata-se de empresa “constituída para fraudar licitações e desviar recursos públicos”.
Formação de quadrilha
Na denúncia oferecida à Justiça, o MP pede que os réus sejam condenados por associarem-se em quadrilha com finalidade de fraudar processos licitatórios e cometer crimes contra a administração pública; frustrar e fraudar, mediante combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter vantagem pessoal; e desviar rendas públicas em proveito próprio ou de outro.
Além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos cinco envolvidos, o promotor solicita o envio de ofício à prefeitura para que ela informe os pagamentos feitos à empresa de informática e ao administrador de empresas e a expedição de ofício ao Instituto de Criminalística (IC) requisitando a realização de perícia nas lousas digitais e demais equipamentos adquiridos pelo Executivo da Clasus.
Na esfera civil, além do ressarcimento dos danos, os réus ficam sujeitos ao pagamento de multa civil e indenização à sociedade pelos danos morais difusos que eles causaram, esta no valor de até R$ 2 milhões.
O ex-secretário de Educação disse ontem que não sabia da denúncia. “Não houve nenhuma irregularidade. Foi tudo feito de forma clara”, declarou, ressaltando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas municipais relativas à 2010. O celular do ex-prefeito de Jaú estava desligado. Já o ex-secretário de Finanças e o consultor Marcelo Amado, que representa a Clasus Brasil Informática Ltda., não foram encontrados pela reportagem.
