O deputado homossexual Jean Willys apresentou um projeto de lei para regulamentar a profissão de prostituta, prometendo trabalhar no projeto para colocá-lo em vigor antes da Copa de 2014. Segundo o deputado, isso visa assegurar os direitos trabalhistas e sociais das prostitutas e prostitutos. É sério? Se eu não tivesse visto o projeto, diria que não.
Vindo do plenário da Câmara dos Deputados, nada mais me assusta. Em tese, teremos que sustentar direitos sociais de trabalhadores sexuais. Só não sei como seria. Teriam direito ao horário de trabalho, jornada de 40 horas semanais, adicional noturno, periculosidade, insalubridade ou coisas semelhantes, a ser pago com o erário que eu mantenho? Remuneração mínima garantida por lei? Talvez fosse necessário uma carteirinha com horas de bolsinha-rodada para aposentadoria.
Quem sabe isso gere algumas leis ordinárias estabelecendo tabelas para as modalidades de sexo oferecido e o envolvimento da Anvisa (vigilância sanitária), que obrigará os prostíbulos a manter álcool gel nas portarias e higienização completa dos quartos. Sexo no carro poderá? Fico imaginando o fiscal do trabalho interrompendo o coito para verificar se os direitos da prostituta estão sendo respeitados. Claro, porque se ele pode entrar em qualquer estabelecimento ou empresa no horário de trabalho para fiscalizar as condições dos trabalhadores, só haverá uma maneira de fazê-lo, quando da visitação de prostíbulos.
E se o sexo oferecido não for satisfatório? Teremos juizados especiais sexuais para atender as reclamações? Usaremos o Código de Defesa do Consumidor? Ora, se for considerado um serviço remunerado garantido por lei, como quer o deputado, igualmente deverão atentar para o direito dos usuários consumidores. As prostitutas deverão devolver o dinheiro ou assegurar um novo serviço?
Um dos argumentos também é evitar a exploração. Ok, cafetão e cafetina nunca mais. Mas as prostitutas poderão associar-se? Micro-empresa do sexo? Se for, serão isentas de tributo ou dinheiro de prostituição não será considerado renda? Deputado Jean Willys: algumas coisas funcionam, outras não. Ao ver a medíocre proposta, reforço minha conclusão de que, definitivamente, a prostituição funcional da Câmara dos Deputados é um daqueles casos que não tem solução.
Ivan Garcia Goffi
