Fotos: João Rosan |
|
|
Autoridades pretendem fazer um levantamento sobre estabelecimentos irregulares |
Um dia depois do incêndio que vitimou 231 pessoas em uma boate em Santa Maria (RS) (leia mais nas páginas 19 e 20), órgãos públicos de Bauru anunciaram uma força-tarefa para fechar o cerco contra estabelecimentos que funcionam de maneira irregular na cidade. A operação “pente-fino” focará, inicialmente, igrejas, casas noturnas e de espetáculos, onde há grande concentração de pessoas.
O objetivo será verificar se sistemas de segurança e de combate a incêndio estão disponibilizados de acordo com a norma. “Ainda não temos noção de quantas, mas acreditamos que muitas delas estejam com regularizações pendentes”, adianta Paulo Ferrari, novo titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Sepan).
Entre hoje e amanhã, Seplan, Corpo de Bombeiros, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Vigilância Sanitária deverão efetuar um levantamento sobre os estabelecimentos existentes na cidade e quais estão com autorizações e vistorias vencidas. “Todos estes dados serão cruzados. O que a gente quer é preparar Bauru em termos de acompanhamento e fiscalização para que a cidade não passe por situação semelhante à de Santa Maria”, comenta Olavo Pelegrina, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul de Bauru, órgão responsável pela iniciativa.
Amanhã à tarde, com o estudo em mãos, todos voltarão a se reunir, agora com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho, para definir as diretrizes da operação, além de esclarecer as competências de cada agente na ofensiva. “Ainda restaram algumas dúvidas jurídicas, como o grau de autonomia que a prefeitura tem para realizar fiscalizações e se podemos solicitar vistorias aos bombeiros, sem a intermediação do proprietário”, pontua Ferrari.
Atualmente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para casas noturnas deve renovado anualmente, sempre a partir da solicitação do dono do estabelecimento. Deve ser expedido pela primeira vez, após inspeção dos bombeiros, para que o empreendimento obtenha o alvará e o habite-se, que é emitido de maneira informatizada por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), instituído pelo governo do Estado.
Sem registro
|
|
'Já recebemos denúncia sobre funcionamento irregular de casa noturna', afirma Rogério Gago |
Assim como o secretário municipal de Planejamento, o major Rogério Gago, comandante interino do 12º Grupamento de Bombeiros, confirma que há casas em funcionamento que nem mesmo possuem registro na cidade. “Hoje (ontem), inclusive, recebemos a denúncia de que uma delas, em Pederneiras, está atuando clandestinamente. E já comunicamos os órgãos responsáveis”, pontua.
Quando se torna irregular perante o Corpo de Bombeiros, por exemplo, um estabelecimento também passa a atuar fora da lei diante da Seplan e dos demais institutos, como Cetesb e Vigilância Sanitária. Isso porque o SIL engloba as autorizações destes quatro órgãos e, assim que uma delas vence, o documento - que corresponde ao antigo alvará de funcionamento - automaticamente também deixa de valer.
A ideia é efetuar o cruzamento de dados e, a partir de uma atuação multidisciplinar, identificar e autuar, com maior eficiência e agilidade, as casas e igrejas que estejam desrespeitando a legislação. No longo prazo, Conseg e demais órgãos envolvidos ainda querem expandir este trabalho para outros locais, como bares e restaurantes.
“É claro que não se trata de um problema a ser resolvido da noite para o dia. Mas estamos deflagrando, hoje, um processo que deve provocar uma grande mudança no futuro”, analisa Pellegrino Bacci Neto, presidente do Conseg Centro Sul.
Bombeiro não é órgão fiscalizador
Conforme esclarece o tenente Mário Augusto Damiati, do Corpo de Bombeiros de Bauru, a legislação estadual não permite que a corporação atue como órgão fiscalizador, mas apenas certificador. Caberia ao município, desta forma, cobrar o cumprimento das normas de segurança em casas noturnas e igrejas, conforme prevê a força-tarefa idealizada pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul de Bauru.
Os bombeiros seriam responsáveis apenas por inspecionar os estabelecimentos para a emissão e revalidação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), trabalho realizado, atualmente, sempre a partir da solicitação do proprietário. “Testamos, in loco, se todos os equipamentos estão funcionando e se toda a estrutura disponível está de acordo com o tamanho do empreendimento”, pontua Damiati.
Entre os itens a serem checados estão a quantidade e largura das saídas de emergência, que devem respeitar a capacidade de público; iluminação e alarme de emergência; extintores; brigada de incêndio e controle de material de acabamento e revestimento do local. “Se algum destes itens estiver em desacordo com a legislação, não emitimos o AVCB. Mas não temos como impedir o estabelecimento de funcionar, tarefa que deve caber à prefeitura”, pontua.
