São Paulo - O custo de um empregado doméstico que ganha um salário mínimo vai subir quase R$ 1 mil por ano se a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 for aprovada, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Com o novo salário mínimo nacional (R$ 678,00), o custo extra para os empregadores será de R$ 72,56 por mês (R$ 870,72 por ano) com o pagamento do FGTS.
No Estado de São Paulo, o salário mínimo de R$ 755,00 para domésticos começa a valer na sexta-feira. Com o reajuste, o custo extra para os paulistas será de R$ 80,80 por mês (R$ 969,60 por ano).
A PEC 478/10 amplia os direitos dos domésticos, como o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, horas extras, seguro-desemprego, salário-família e outros 11 direitos trabalhistas no pagamento dos empregados. Ela vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados (em 22 de novembro e 4 dezembro) e agora aguarda a aprovação do Senado. As regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os já existentes.
Alguns direitos entrarão em vigor imediatamente após a aprovação do texto - como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.
