Quioshi Goto |
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Reunião realizada ontem definiu diretrizes da força-tarefa |
A partir de hoje, casas noturnas de Bauru que não oferecerem condições de segurança para seus usuários serão interditadas pela prefeitura. Em clima de “tolerância zero”, foi este o compromisso assumido na tarde de ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho, após reunião realizada com representantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Defesa Civil.
A força-tarefa será iniciada a partir das 9h de hoje com a participação dos três órgãos. Os estabelecimentos serão vistoriados e, se apresentarem algum risco para a integridade física dos clientes, serão fechados até que a irregularidade seja sanada. “A interdição será imediata. Não há mais prazo a ser dado”, pontua o chefe do Executivo.
Ao todo, a prefeitura possui registro de 26 casas noturnas em Bauru, sendo que apenas seis possuem alvará de funcionamento. As outras 20 estão com processos em andamento, com pendência em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Todas, segundo Rodrigo, já foram notificadas “há um bom tempo” e serão fiscalizadas pelo grupo a partir de hoje. “Pode ser que elas não tenham o AVCB por uma questão meramente burocrática. Mesmo assim, faremos as visitas. Há uma dificuldade, porque geralmente elas só ficam abertas à noite, mas a ideia é ir ao local quantas vezes forem necessárias, inclusive nos finais de semana”, pontua.
Comandante interino do 12º Grupamento de Bombeiros, o major Rogério Gago explica que os principais itens a serem verificados são a quantidade e largura das saídas de emergência, que devem ser compatíveis com a capacidade de público, e o tipo de acabamento e revestimento do local, que não pode ser inflamável ou feito de material que gere fumaça tóxica. “Falta de extintores ou equipamentos despressurizados, ausência de iluminação e alarme de emergência também serão cobrados. Mas daremos um prazo para estas adequações, sem a necessidade de lacração do estabelecimento”, frisa.
Autonomia
Quando a discussão sobre como desencadear a operação foi iniciada, ainda nesta semana, prefeitura e bombeiros ainda se questionavam sobre quem teria autoridade para punir as casas irregulares. A Seplan, por um lado, afirmava que não possuía competência técnica para fiscalizar cumprimento de normas de segurança e que tinha autonomia apenas para agir sobre o uso e ocupação do solo.
Já os bombeiros ressaltavam que a legislação estadual não permitia que a corporação atuasse como órgão fiscalizador, mas apenas certificador. Após reunião realizada ontem com a participação da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, descobriu-se que uma Lei Orgânica permite que a Defesa Civil desempenhe este papel.
“Por este motivo, ela também foi chamada a participar da força-tarefa e poderá tomar providências, como lacrar o estabelecimento, se houver risco iminente”, pontua Rodrigo. Inicialmente, apenas as casas noturnas estarão no foco da operação. Posteriormente, também devem ser vistoriados casas de espetáculos, bares e igrejas, entre outros locais que agrupam grande número de pessoas.
Iniciativa
A força-tarefa foi uma iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul de Bauru, que também participou da reunião no gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho, ontem. No encontro, também estavam presentes representantes do Conselho Tutelar e Câmara Municipal.
Prevenção máxima
Ao mesmo tempo em que irá vistoriar as casas noturnas de Bauru, o Corpo de Bombeiros irá visitar estabelecimentos comerciais para orientar sobre procedimentos e necessidade de adequação às normas de segurança. Denominada de “Operação Prevenção Máxima”, a iniciativa foi uma determinação do governador Geraldo Alckmin para todo o Estado, em caráter extraordinário, já que o Corpo de Bombeiros não atua como órgão fiscalizador, mas apenas certificador.
“Se houver alguma irregularidade, vamos recomendar ao proprietário que nos procure para obter ou renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”, frisa o major Rogério Gago, comandante interino do 12º Grupamento de Bombeiros. As visitas foram iniciadas ontem à tarde e devem envolver, inicialmente, casas noturnas e de espetáculos e bares com música ao vivo. Posteriormente, devem ser incluídas ainda igrejas, demais bares, bufês e outros locais onde há aglomeração de pessoas.
Grupo de trabalho irá propor mudança nas leis
Simultaneamente à força-tarefa, um grupo de trabalho será criado para estudar a legislação municipal vigente e propor possíveis alterações para que a rotina de fiscalização seja aprimorada. De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, a ideia é encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para disciplinar as normas de segurança para todos os estabelecimentos com grande número de funcionários ou que recebam quantidade elevada de clientes.
“Temos empresas com produtos inflamáveis ou que armazenam produtos combustíveis, igrejas, entre outros locais que precisam se adequar para não colocar em risco a vida das pessoas”, observa. Para a semana que vem, a expectativa já é promover mudanças no decreto que regulamenta o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), instituído pelo governo do Estado para desburocratizar o processo de emissões de alvarás. “Com ele, tudo é feito pela internet. Só que o proprietário declara que está tudo regularizado, obtém o alvará, mas fica devendo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este procedimento precisa ser revisto”, conclui.
